O governo federal afirma que ganhou o espaço de sobrecapa das revistas Veja, Época, Istoé e Istoé Dinheiro para veicular uma campanha a favor da Reforma da Previdência. O anúncio foi publicado no formato “capa falsa” em edições de fevereiro encaminhadas a assinantes. A informação foi obtida pela Gazeta do Povo por meio da Lei de Acesso à Informação.
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Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a propaganda foi veiculada por iniciativa das editoras, sem dispêndio orçamentário. “A veiculação do anúncio no formato capa falsa nas edições das revistas citadas na solicitação foi de iniciativa das próprias editoras e não houve dispêndio orçamentário”, afirma a nota.
Diretora de operações da ONG Transparência Brasil, Juliana Sakai ressalta que a informação da Secretaria de Comunicação abre margem para questionamentos sobre contrapartidas do governo federal feitas às empresas. Para Sakai, embora não existam proibições legais ao recebimento de doações, é preciso que o processo seja feito de forma transparente para que o cidadão saiba “o que está em jogo”.
“As revistas podem ter tido um ato de bondade para encampar essa campanha do governo federal gratuitamente? Está sobrando dinheiro? A gente sabe que não”, pondera. “Quais são os interesses por trás disso? É muito improvável que as empresas estejam 100% alinhadas com o governo e queiram abrir mão de suas capas semanais em troca de nada. Na verdade, elas ainda arcaram com os custos de impressão.”
A publicidade foi veiculada às vésperas do anúncio oficial de que a Reforma da Previdência não seria votada na Câmara dos Deputados, em 19 de fevereiro. A peça exibia a foto de uma criança ao lado da marca do governo federal e da frase “Reforma da Previdência hoje. Para ele se aposentar amanhã”. A resposta foi encaminhada pelo portal e-sic em 23 de março, dentro do prazo legal, após pedido de informação protocolado pela Gazeta do Povo em 20 de fevereiro. Leia a íntegra:
1) As agências, contratadas por meio de licitação conforme disposição da Lei nº 12.232/2010, responsáveis pela concepção, desenvolvimento, produção e distribuição dos conteúdos aos veículos de comunicação da ação de divulgação da campanha Reforma da Previdência, são: – ARTPLAN COMUNICAÇÃO S/A – 33.673.286/0004-78; – CALIA Y2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA – 04.784.569/0002-27; e – PPR – Profissionais de Publicidade Reunidos LTDA- 05.411.322/0008-13.
2) A veiculação do anúncio no formato ?capa-falsa? nas edições das revistas citadas na solicitação foi de iniciativa das próprias editoras e não houve dispêndio orçamentário.
As informações acima foram disponibilizadas pelo Diretor do Departamento de Mídia da Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Salientamos que, de acordo com o art. 15 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e com o art. 21 do Decreto nº 7.724/2012, há possibilidade de recurso no prazo de 10 (dez) dias, que deverá ser dirigido ao Secretário de Publicidade e Promoção da Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Destacamos ainda que dispomos de um canal de comunicação direto com o cidadão, o “”Fale com a Secom””, disponível no endereço http://www.secom.gov.br/fale-com-a-secom, em que também podem ser solicitadas informações sobre temas de competência da Secretaria. Atenciosamente, Serviço de Informações ao Cidadão Palácio do Planalto – www.planalto.gov.br/acessoainformacao
