A Suprema Corte do México rechaçou na semana passada duas tentativas de invalidar legislações locais que, na prática, blindaram 18 dos 31 estados mexicanos contra possíveis tentativas de liberação do aborto. As ações foram movidas por municípios dos estados de Oaxaca e Guanajuato, dois dos estados que passaram a admitir de modo explícito em suas leis a proteção da vida humana desde a fecundação. A decisão foi notícia em toda a mídia mexicana e também ganhou destaque em algumas agências internacionais.
Conforme comunicado do tribunal, os Congressos Estaduais “não invadiram a competência dos municípios nas reformas constitucionais que promoveram” (tradução livre). As cidades de Asunción Ixtaltepec e Uriangato, responsáveis pelas ações, alegavam que as mudanças estabeleciam ingerências na área de saúde reprodutiva.
As duas reformas ocorreram em 2009, numa resposta à liberação do aborto aprovada na capital do país, em 2007. Para evitar que o mesmo ocorresse em seus estados, parlamentares de todo o México deram início a uma onda de reformulações constitucionais, explicitando a obrigação do poder público de garantir proteção à vida humana desde seu início, na fecundação.
No dia 24 de abril, os mexicanos lembraram as vítimas dos cerca de 100 mil abortos cometidos na Cidade do México desde a descriminalização. Uma manifestação convocada pelo Comité Nacional Provida colocou diante da Assembleia Legislativa do Distrito Federal seis mil velas acesas, nas cores azul e rosa, para lembrar os deputados dos meninos e meninas que foram impedidos de nascer.
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Estatuto do Nascituro
O movimento Brasil Sem Aborto emitiu um comunicado informando mudanças no trâmite do Estatuto do Nascituro. Segundo a instituição, na última reunião da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde o projeto está, foi anunciado que ocorreria uma sessão extraordinária para tratar do assunto, mas a pauta divulgada na segunda-feira incluiu o projeto na sessão ordinária com 63 itens, dos quais o Estatuto do Nascituro é item número 18.
Se não houver nenhuma inversão que coloque o estatuto em posições mais adiantadas, é provável que a votação ainda não ocorra nesta quarta-feira. Mesmo assim, o movimento volta a convidar a população enviar mensagens aos deputados que fazem parte da comissão. A ideia é motivá-los a votar junto com o relator que já deu parecer favorável ao estatuto.
Confira no site do Brasil Sem Aborto a lista de contatos.
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