Depois do último post, quando falei sobre o debate em torno do aborto nas eleições de 2010, e no qual cito algumas das gravações da então ministra Dilma apoiando à legalização, alguns amigos me procuraram pedindo mais informações sobre o apoio do PT ao aborto livre em qualquer circunstância. Eu sinceramente achei que essa informação não seria mais novidade para ninguém, já que o partido exibe orgulhosamente a decisão em documentos oficiais publicados em seu site, mas ainda parece haver quem ache tratar-se de mera calúnia eleitoral. Outros ainda, acham que a obsessão pelo aborto era coisa do governo Lula, com seu bizarro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), e que Dilma é mais light.
Prometi, então, um breve resgate histórico, com algumas das tentativas mais recentes de legalização ou expansão da prática, todas ocorridas durante o governo de Dilma Rousseff, e por iniciativa do poder Executivo.
Peço a gentileza de aproveitarem bem os links no meio do texto. Há informações valiosas em cada um deles, mas se colocasse todas neste post ele ficaria incrivelmente longo, acreditem:
Junho de 2012 – o jornal Folha de S.Paulo apura que o Ministério da Saúde estuda a adoção de uma política de redução de danos para mulheres que pretendem abortar clandestinamente, oferecendo informação sobre os riscos do aborto clandestino e sobre maneiras de fazê-lo;
Fevereiro de 2013 – A ONG Brasil sem Aborto denuncia a existência de uma cartilha não tão abrangente quanto a que se anunciava em 2012, mas de conteúdo igualmente preocupante: tratava-se de orientações preparadas pelo Ministério da Saúde para abortos usando o misoprostol, princípio ativo do Cytotec, medicamento cuja venda é proibida no Brasil desde 1998;
Maio de 2014 – O Ministério da Saúde publica a portaria nº 415, pela qual é criado oficialmente o procedimento aborto em todo o Sistema único de Saúde (SUS); o documento faz referência à lei 12.845/2013 como se esta previsse a realização de aborto. A repercussão negativa fez o Ministério voltar atrás, alegando que a publicação da portaria “foi um equívoco”.
Na verdade, a lei 12.845/2013 trata da assistência às vítimas de violência sexual, não de aborto, embora a linguagem ambígua usada no texto tenha despertado reações em todo o movimento pró-vida. Em determinado trecho do texto é citado o termo “profilaxia” da gravidez, palavra usada na linguagem médica apenas para doenças .
A mesma lei, enquanto ainda era um Projeto de Lei, dividiu o movimento pró-vida, por conta de suas ambiguidades. Algumas organizações exigiam o veto total da lei, outras, o veto parcial. A presidente Dilma não deu ouvidos a nenhum dos grupos e aprovou a íntegra, prometendo apenas mudanças posteriores no texto. Essas mudanças não aconteceram.
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