Uma proposta de Emenda à Constituição que proíbe pessoas sem diploma de ensino superior de se candidatarem a cargos públicos está tramitando na Câmara dos Deputados. A ideia, do deputado Irajá Abreu (PSD), filho da ministra Kátia Abreu, tem apoio de 190 parlamentares até o momento – o que já é suficiente para que ela vá às comissões.
A PEC exige diplomas para todos os cargos eletivos: de presidente a vereador, passando por governadores, prefeitos, vices e deputado, além de senadores. Na justificativa, Irajá Abreu diz que muitos deputados hoje têm, inclusive, dificuldade de leitura. E afirma que a ideia é melhorar a qualidade do Parlamento.
“Com essa proposta, buscamos estabelecer um patamar superior para aqueles que tenham a intenção de concorrer a cargos eletivos, que devem ter, na busca de soluções dos problemas nacionais de forma duradoura, uma visão mais profunda da realidade brasileira, o que a disponibilidade de conhecimentos integrados por uma visão acadêmica pode propiciar com maior efetividade.”
E, mais adiante:
“No que diz respeito ao Poder Legislativo, pretendemos elevar o nível dos debates e da legislação produzida em todas as unidades federativas, na medida em que seus membros passarão a deter conhecimentos suficientes para desempenhar, de modo efetivo, as suas prerrogativas.”
A proposta tem assinatura de seis deputados paranaenses: Alex Canziani (PTB), Alfredo Kaefer (PSL), Diego Garcia (PHS), Dilceu Sperafico (PP), Edmar Arruda (PSC), Evandro Roman (PSD), Luiz Nishimori (PR), Osmar Serraglio (PMDB), Sérgio Souza (PMDB).
O senador Alvaro Dias (PV) sondou seus eleitores nas redes sociais para saber o que eles pensavam do assunto. Muitos se manifestaram a favor, comparando o projeto com a Lei da Ficha Limpa. Outros citaram especificamente o caso de Lula, presidente sem diploma. “E de preferência com dez dedos”, riu um, dando a entender que o projeto se destina a atingir o ex-presidente, possível candidato em 2018.
Para o cientista político Adriano Codato, da UFPR e coordenador do Observatório das Elites Sociais e Políticas do Brasil, o projeto é antidemocrático e estúpido. “Primeiro, é inócuo, porque hoje cerca de 90% dos eleitos para o Congresso têm diploma. Segundo, é antidemocrático, porque faz uma ,ligação entre ensino superior e qualidade de representação que não existe”, afirma.
Codato dá o exemplo de um ruralista que tenha passado a vida na fazenda e não tenha feito curso superior. “Será que só por isso ele não conhece os problemas do campo, não pode representar um grupo social? Política é representação de interesses”, diz. “Querem devolver o Brasil à República Velha”, diz.
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