Uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná levou uma menina de apenas 33 dias de vida a passar a noite numa cela na Penitenciária Feminina de Pinhais nesta quarta-feira. A decisão foi da 3ª Câmara Criminal do TJ.
Dois desembargadores e um juiz substituto decidiram que a mãe da menina, uma carrinheira de 33 anos que, segundo o Conselho da Comunidade, dependente química, analfabeta, alvo de estupro na adolescência e única responsável legal pela criança, não podia mais seguir em condicional.
A mulher não recarregava a bateria de sua tornozeleira. Primeiro porque carrinheiros perambulam pela cidade, e não têm tomadas sempre por perto. Segundo, porque não consegue compreender os sinais que o equipamento emite, avisando sobre a carga.
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“Em que pese as alegações de que sua função laboral com reciclagem tornaria impossível o carregamento do aparelho, a Agravada não apresentou em nenhum momento qualquer planejamento para se adequar as imposições impostas pelo Juízo de Execução”, afirmou o relator do processo.
Não se sabe se TJ e MP sabiam da existência da bebê. A mãe, que estava em um Cras do Parolin, foi levada junto com a filha para a cadeia. O Conselho da Comunidade divulgou o fato e gerou comoção.
Nesta quinta, a Defensoria Pública conseguiu parecer do Ministério Público para que ela fique em prisão domiciliar. No entanto, o juiz negou o pedido e as duas seguem presas.
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