Líder da bancada do PT no Senado, a paranaense Gleisi Hoffmann criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve o status de ministro de Estado, com foro privilegiado, ao peemedebista Moreira Franco, e aproveitou para relembrar o caso do ex-presidente Lula, impedido de assumir a Casa Civil no ano passado, em circunstâncias similares. “São dois pesos e duas medidas”, afirmou a petista, no plenário do Senado.
“Quero lamentar aqui, porque isso deixa cada vez mais evidente que era uma perseguição e é uma perseguição implacável que estão fazendo com o Presidente Lula e com o PT”, disse Gleisi.
A decisão que negou o pedido de liminar para derrubar a nomeação foi do ministro do STF Celso de Mello. O ex-presidente Lula foi vetado por outro ministro do STF, Gilmar Mendes. Nenhum dos casos seguiu para análise da Corte, o que deve ocorrer somente agora, possivelmente a partir de um recurso da Rede Sustentabilidade, autora do pedido de liminar.
Moreira Franco estava à frente do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), mas foi nomeado para a Secretaria-Geral da Presidência da República pelo presidente Temer, com status de ministro de Estado, no último dia 3, menos de uma semana após a homologação das delações da Odebrecht. Depoimentos já vazados pela imprensa revelam que Moreira Franco está entre os citados pelos delatores. Já a Secretaria-Geral da Presidência da República, extinta em 2015, só teria sido “ressuscitada” pelo presidente Temer para abrigar Moreira Franco.
“Meras alegações” não são suficientes, escreve Celso de Mello
Em seu despacho, o ministro Celso de Mello pontua que a Rede Sustentabilidade, partido da ex-ministra Marina Silva, não trouxe “prova inequívoca” de que o presidente Temer teria a “intenção deliberada” de dar foro privilegiado a Moreira Franco, em função da Lava Jato.
Sem “qualquer apoio em base documental idônea”, “meras alegações ou juízos conjecturais” não são suficientes, justificou o ministro.
Além disso, o ministro do STF afirma que dispor de foro especial não significa “tratamento privilegiado”. Para ele, ter um processo em trâmite no STF não representa “impunidade” ou “indevida procrastinação”.
Argumento semelhante foi usado pelo ex-presidente Lula no ano passado, mas seu recurso não chegou a ser analisado, devido ao afastamento da então presidente da República, Dilma Rousseff.
Embora a defesa do presidente Temer tenha pontuado que o caso de Moreira Franco seria “diferente” ao de Lula, Celso de Mello não menciona expressamente em seu despacho o episódio envolvendo o ex-presidente.
