O Brasil já conta com uma Câmara de Arbitragem independente para solução de litígios e conflitos envolvendo Internet, Tecnologia e E-commerce. Foi instalada no Brasil a CIAMTEC – Câmara Internacional de Arbitragem e Mediação em Tecnologia da Informação, E-commerce e Comunicação.
Estabelecida no Brasil em 2013, a CIAMTEC iniciou suas atividades recentemente, atuando como um Tribunal de Arbitragem composto por especialistas em Leis e Direito aplicável à tecnologia da informação, que podem decidir controvérsias e questões jurídicas, desde que nomeados pelas partes, conforme orienta a Lei da Arbitragem. Com sede em São Paulo, a Câmara tem estrutura para resoluções de litígios simultâneos, proporcionando maior celeridade aos processos, realizando encontros e audiências inclusive através de video-conferências, com a participação dos envolvidos em um processo, mesmo que à distância. A CIAMTEC já conta com escritórios em mais quatro capitais do Brasil.
“Com a popularização da rede, aumento das compras virtuais e transações eletrônicas, presenciamos um aumento considerável de questões polêmicas e controvertidas na internet, que muitas vezes são apresentadas a julgadores que, sem experiência em tecnologia, correndo o risco de tomar decisões desacertadas e inseguras. Pensando nisso, oferecemos às empresas e aos cidadãos a possibilidade de elegerem árbitros com profundo conhecimento no tema, que poderão direcionar as medidas que podem ser tomada, diante de casos envolvendo as constantes transformações tecnológicas” comenta José Milagre, árbitro fundador e idealizador do projeto.
Dinheiro virtual, fraudes e golpes eletrônicos, disputas por domínios de internet, concorrência desleal, violação à privacidade, compras coletivas, desenvolvimento de Software, mídia digital, contratos e projetos de TI, licitações em informática, dentre outros assuntos são abordados pela CIAMTEC, que se projeta para ser referência no Brasil em Arbitragem e Mediação de litígios envolvendo tecnologia. Nossos árbitros passam por rigoroso processo seletivo, de modo que a CIAMTEC se constitui de profissionais especialistas em tecnologia e referência em suas áreas de atuação. Prezamos pela qualidade na execução dos julgamentos, que seguem um parâmetro internacional de planejamento, de modo a proporcionar um melhor aproveitamento nos processos”, detalha Marcio Luís Marques, primeiro-secretário e responsável pela arbitragem e mediação da CIAMTEC no Estado do Rio de Janeiro.
A busca por decisões acertadas motivou o publicitário paulista Marco Ribeiro a procurar a CIAMTEC. Dono de uma agência de publicidade que desenvolve produtos para a internet, o publicitário adota em seus contratos a cláusula compromissória, onde diante de um litígio, um árbitro da Câmara será designado para sua discussão e resolução. “Lidamos com muitas questões que envolvem publicidade digital, tecnologia, aplicativos, licenças, com termos e contratos específicos, e por isso, procuramos a segurança jurídica necessária para que enventuais discussões sejam apreciadas por quem minimamente entenda do que estamos falando”.
Responsável pela arbitragem no estado de Goiás e segundo-secretário da CIAMTEC, Rafael Maciel destaca os benefícios do Juizado Arbitral, quando diz que “A arbitragem é regida no Brasil pela Lei 9.307/1996, porém poucos têm conhecimento dos benefícios da eleição de um árbitro de uma Câmara de Arbitragem, e vez de se valer do Juízo comum, como a economia, celeridade e flexibilidade, entre muitas outras vantagens. O litígio é resolvido rapidamente. Quando a questão envolve tecnologia, ainda, tem-se a garantia de se contar com árbitros com experiência no assunto, evitando-se insegurança jurídica e decisões errôneas”. Maciel afirma ainda que a Câmara também conta com peritos que dão suporte aos árbitros nas análises dos casos apresentados.
Além da resolução de eventuais disputas e problemas que eventualmente possam existir entre as partes, a Câmara poderá atuar também na mediação de conflitos, proporcionando a todas as partes rápido atendimento às suas necessidades.
