Com as Diretrizes Curriculares Nacionais consolidadas de novembro de 2009 a maio de 2011, para a Educação Infantil, Educação Básica, Ensino Fundamental de nove anos e Ensino Médio, o que se podia esperar seria que a discussão sobre o Currículo ganharia corpo e a restruturação do Ensino Médio passaria do momento da estagnação para a ação.
Assim, expectativas para a aprendizagem bem sucedida estariam postas de maneira clara e precisa para as instituições de ensino. Houve, sem dúvida alguma, um belo esforço na construção das Diretrizes Curriculares com vistas a garantir um mínimo de orientações gerais para que cada sistema construa o seu currículo. Um misto de currículo prescritivo e aberto aos Sistemas, para que fosse garantida a característica regional de um país continental como o Brasil. Dessa maneira estaria assegurada a equidade nacional do que se espera de um conhecimento básico comum a todos os alunos ao término de cada ano em qualquer ponto do território nacional.
Entretanto, os cursos de formação de professores, as licenciaturas, continuaram com o mesmo descompasso com a realidade da Educação Básica. Um fosso quase que intransponível. De um lado as Diretrizes mandatórias exigiram que as escolas refizessem seus Projetos e Regimentos, do outro lado os cursos de licenciaturas longe da realidade do “chão da escola” de Educação Básica. “Chão da escola”, expressão tão batida e ao mesmo tempo ainda traz um conceito bastante preciso do fazer pedagógico no dia a dia e no interior de cada unidade de ensino.
E com um panorama pouco animador, o processo ensino/aprendizagem apresenta resultados de puro fracasso escolar. Descontados resultados pontuais caracterizados por esforços solitários.
O Ensino Médio, carregado de conteúdos, um “elefante branco” que se instalou à última etapa da Educação Básica, ainda não disse a que veio. Ensinava-se para passar no vestibular; agora é para garantir uma classificação no ENEM. E, mesmo o aluno sendo muito bom, dominando todos aqueles conteúdos, muitos deles desnecessários para essa etapa da vida escolar, está, por conta das cotas, num perigo eminente de não ser agraciado com uma aprovação vitoriosa seja no vestibular ou, ainda mais importante, para sua vida profissional futura.
Fico a me perguntar: se as Diretrizes existem para garantir a equidade nacional, para que servem as cotas? Está posto nos documentos legais que todos os estudantes têm, através de um currículo básico, igualdade de acesso ao conhecimento universalmente acumulado, o direito à aprendizagem e ao desenvolvimento de competências e habilidades.
Cotas por quê?
É preciso rever o conceito de Equidade:
Equidade é um substantivo feminino, que significa igualde, simetria, retidão, imparcialidade (para reconhecer o direito de cada um, usando a equivalência para se tornarem iguais), conformidade.
A equidade existe para adaptar as situações tornando-as mais justas. “Equidade é uma forma justa da aplicação do Direito, porque é adaptada a regra, a uma situação existente, onde são observados os critérios de igualdade e de justiça”.
Bem, partindo dessa lógica logo podemos concluir que: existem as Diretrizes Curriculares Nacionais que orientam um currículo prescritivo para que todos os alunos tenham acesso de forma harmônica e justa, em pé de igualdade, ao conhecimento universalmente acumulado, e dessa maneira também, serão estimulados a desenvolverem suas habilidades e competências de forma a se tornarem cidadãos felizes. Podemos até fazer um pequeno trocadilho: FIB (felicidade interna bruta) no lugar de PIB (produto interno bruto).
Mas, contrariando a lógica, não é essa a nossa realidade. E a educação continua patinando em um círculo vicioso tentando descobrir “se é o ovo ou a galinha que nasceu primeiro”.
Afora o tom jocoso, como descrever e acreditar na seriedade de nossos governantes quando presenciamos o descaso com que é tratada a educação nesse país? A Educação parece navegar em mares nunca dantes navegados à mercê de ventos desconhecidos que a levarão a lugar algum.
E os alunos brasileiros ainda ficam entre os piores em teste de raciocínio lógico. Um novo teste do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) avaliou habilidades cognitivas de estudantes de 44 países. O Brasil ficou apenas com a 38ª colocação. “Como entender esse fenômeno: estudantes brasileiros têm sérias dificuldades para resolver problemas de matemática aplicados à vida real”.
“Alunos de 15 anos com dificuldades para resolver problemas serão os adultos de amanhã lutando para encontrar ou manter um bom emprego”, disse Andreas Schleicher, diretor interino de Educação da OCDE. “As autoridades e educadores devem rever seus sistemas de ensino e currículos para ajudar os estudantes a desenvolver suas habilidades para resolver problemas, cada vez mais necessárias nas economias atuais”.
Estávamos falando das Diretrizes e do Currículo que foram sacramentados entre 2009 e 2011. E um projeto de Lei ainda está discutindo um novo modelo de Ensino Médio.
É isso aí. E os resultados demonstram mais uma vez o quê?
>> Artigo escrito por Fátima Chueire Hollanda, diretora da Teaching Consult e assessora pedagógica do Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe/PR). O SINEPE é colaborador voluntário do Instituto GRPCOM no blog Educação e Mídia.
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