O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) emitiu nesta sexta-feira (26) a licença de operação do Porto de Paranaguá. O terminal paranaense tentava regularizar sua situação no órgão ambiental federal desde 2003.
Ainda em 2009, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ibama em que prometeu dar prosseguimento aos estudos ambientais necessários para a regularização do terminal, entre outras condicionantes. O descumprimento do compromisso, no ano seguinte, levou o Ibama a interditar o porto por 24 horas. Uma liminar obtida pela Appa na Justiça colocou o terminal novamente em funcionamento, mas as pendências com o órgão ambiental federal continuaram. Somente nesta sexta-feira (26) a situação foi, finalmente, regularizada.
Um dos itens mais relevantes para a obtenção da LO, dentro do Plano de Emergência Individual (PEI) do porto de Paranaguá, foi cumprido pela Appa na última quarta-feira (24). Um convênio com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá e da Universidade Estadual do Paraná (Funespar) vai viabilizar a criação de uma base de prontidão especializada no resgate e na despetrolização da fauna em caso de acidentes ambientais na área do complexo estuarino da baía de Paranaguá.
O convênio, no valor de R$ 3,2 milhões a serem repassados à Funespar ao longo de 60 meses prevê diversas ações entre elas a implantação de uma disciplina no curso de biologia para formar os profissionais que atenderão a este convênio.
O projeto executivo de engenharia para a construção da base de prontidão, licitado por R$ 68,6 mil ainda no fim de 2012, está em execução. A iniciativa é inédita nos portos organizados brasileiros.
Ampliação
Na prática, a LO 1173/2013 dá mais celeridade aos projetos de modernização e ampliação do Porto de Paranaguá, já que boa parte deles não precisará de licenciamento específico com a nova autorização. Entre as principais intervenções previstas está a dragagem de manutenção, que regularizará a bacia de evolução e os canais de acesso dos portos de Paranaguá e Antonina, além de recuperar a profundidade original de boa parte dos berços (locais de atracação dos navios) dos terminais.
A licitação já foi aberta e tem a abertura das propostas, que não podem passar do valor máximo de R$ 131.441.635,98, marcada para o dia 13 de agosto.
