Dos pouco mais de 4 milhões de contribuintes que têm direito a retirar os créditos do Nota Paraná, apenas 598,5 mil que se cadastraram no site do programa tiveram acesso aos R$ 20,6 milhões liberados pela Secretaria da Fazenda nesta segunda-feira (23), o que corresponde a cerca de 15% dos consumidores. Os primeiros créditos estão disponíveis para as pessoas que solicitaram o CPF na nota em compras feitas no estado durante o mês de agosto.
INFOGRÁFICO: Entenda como funciona o Nota Paraná
O valor mínimo para resgate, depositado em conta bancária, é de R$ 25. Os créditos têm validade de um ano e, se não forem resgatados agora, poderão ser acumulados. Se preferir, o consumidor pode optar pelo abatimento no IPVA de 2017. A Secretaria da Fazenda está negociando com as operadoras telefônicas para converter os valores em créditos para celular, mas isso só deve entrar em vigor em dezembro.
O cálculo dos créditos de compras feitas em agosto foi realizado no dia 10 de novembro. Foram processados 33,7 milhões de documentos fiscais. O programa devolveu para os consumidores participantes 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais.
Os próximos créditos deverão ser liberados no dia 15 de dezembro, data em que está prevista também a entrega de prêmios. Serão distribuídos prêmios de R$ 200 mil, R$ 120 mil, R$ 80 mil, além de valores menores, de R$ 10, R$ 20, R$ 50, R$ 250 e R$ 1 mil.
Para participar, o consumidor deve aderir ao sorteio no site do Nota Paraná. Cada R$ 50 em compras dá direito a um bilhete eletrônico.
Decepção
Muitos contribuintes ficaram insatisfeitos com os créditos acumulados no Nota Paraná. Há caso de um consumidor que gastou R$ 733, mas acumulou apenas R$ 0,15.
O que explica essa discrepância de valores é o chamado crédito zero. Ou seja, conforme o programa, nem todas as compras vão gerar dinheiro para o contribuinte. É o caso das microempresas, que são isentas de ICMS, pois faturam até R$ 360 mil por ano.
No caso de compras em empresas maiores, os créditos podem não ser gerados por vários motivos: quando a companhia deixa de recolher o ICMS; quando compra mais do que vende; quando não informa dentro do prazo os dados necessários à Secretaria da Fazenda; ou quando os dados apresentados pelos comerciantes possuem divergências.
Outra possibilidade é no caso de o estabelecimento não ter imposto a recolher no período, como na comercialização exclusiva de produtos sujeitos à substituição tributária. Um exemplo acontece na aquisição de automóveis, que é uma mercadoria em que o fabricante recolhe o imposto, não a concessionária.
Apesar de todas essas exceções, o Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, afirmou que os contribuintes não vão deixar de participar do programa, já que os sorteios ocorrem a cada R$ 50 em compras.
O secretário afirmou ainda que há muitos casos de empresas que se recusam a colocar o CPF na nota. Ele recomenda que o consumidor acesse o sistema do programa e denuncie esses casos. Quanto às empresas inadimplentes, o secretário disse que, de posse das primeiras informações da Nota Paraná, o governo poderá agir para cobrar as companhias que estão devendo ICMS e estão sujeitas a penalidades.
Setores
Na avaliação da Secretaria da Fazenda, ainda é baixo o percentual de cupons fiscais com CPF. Os setores que estão com menos notas identificadas são padarias e bares, restaurantes e automotivo, com respectivamente 4%, 5% e 9%. O setor com mais CPFs na nota é o de saúde, esporte e lazer, com 49% dos cupons identificados.
Os setor recordista em gerar crédito em agosto foi vestuário e calçados, com quase R$ 8,4 milhões, seguido de supermercados e alimentícios com R$ 3,7 milhões e casa e escritório com quase R$ 3 milhões. Já o comércio atacadista, restaurantes, farmácias e padarias foram os setores que menos deram créditos.
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