Dois assuntos de interesse do Paraná devem ser tratados na medida provisória sobre concessões que o governo federal prepara a publicação: a retomada de trechos ferroviários abandonados ou ociosos e a adoção de novas exigências para garantir a renovação antecipada dos contratos das concessionárias. Na prática, isso significa mais competitividade e eficiência para o modal ferroviário, demanda antiga da iniciativa privada no estado.
Única concessionária no Paraná, a Rumo (antiga-ALL) hoje opera basicamente dois trechos ferroviários no estado. O principal vem do Norte, da região de Maringá e Londrina - passando por Apucarana, Ponta Grossa até Paranaguá - e movimenta cerca de 9 milhões de toneladas por ano. O segundo trajeto começa nos 248,6 quilômetros de trilhos da Ferroeste, vai até Guarapuava, e então entra na concessão da Rumo, partindo até Irati, Ponta Grossa para então chegar ao porto de Paranaguá. No corredor Oeste, a operação alcança apenas 1 milhão de toneladas de produtos transportados anualmente.
Nos demais trechos que cruzam o estado, apesar de a Rumo dona dos trilhos, acontece pouca ou quase nenhuma movimentação. E é justamente nestes casos que o governo quer focar. A medida provisória dará poder à equipe que coordena o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para reconfigurar a malha ferroviária e desvincular trechos dos contratos de concessão. A ideia do governo é regularizar os trechos “esquecidos” pelas concessionárias. Estimativas apontam que há pelo menos 18 mil quilômetros de trilhos ociosos no país.
No Paraná, o grupo de entidades que elabora o Plano Estadual de Logística e Transporte do Paraná (Pelt) aponta a necessidade de melhorar o aproveitamento da ferrovia que vem de Jacarezinho, no Norte Pioneiro, passando por Jaguariaíva, Arapoti, Castro, Ponta Grossa até chegar em Rio Negro.
“Esse trecho está abandonado, não tem nenhum trem que passa ali. Outro também é o entre Irati e União da Vitória. Não eram trechos rentáveis e a empresa simplesmente parou de operar”, aponta João Arthur Mohr, consultor de infraestrutura da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).
Caso seja retomado pelo governo, só um estudo de viabilidade técnica e econômica poderá mostrar se há demanda de movimentação de carga na região, que abriga usinas de açúcar e álcool. “Com certeza serão operações menores, mas é possível”, aponta Mohr.
A priorização de trechos em detrimento de outros é um resquício do modelo de privatização da era FHC, que dividiu as concessões ferroviárias em lotes grandes e não pelo interesse pontual pelos trilhos. No fim, as concessionárias concentraram as operações nas rotas mais rentáveis e deixaram de lado as secundárias.
