O governo anunciou nesta quinta-feira (26) um novo aperto nos gastos federais que limita as despesas de janeiro a abril ao valor de R$ 75 bilhões. Dentro desse montante estão R$ 15 bilhões destinados ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Os valores liberados para cada ministério fazem parte de decreto publicado em edição extraordinária no Diário Oficial da União desta quinta.
A limitação vale apenas para gastos discricionários, ou seja, não inclui as despesas obrigatórias, que incluem principalmente recursos para educação.
O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, afirmou que o decreto tem como objetivo sinalizar aos órgãos a disponibilidade financeira para os próximos meses, tendo em vista que o Orçamento deste ano ainda não foi aprovado pelo Congresso. Afirmou ainda que o governo está adequando os gastos à entrada de receitas, que caiu neste início de ano.
Previsibilidade
“Não significa contingenciamento”, disse o secretário. “Queremos dar previsibilidade aos órgãos de acordo com a disponibilidade financeira. Você programa [os pagamentos] de acordo com o fluxo de caixa. As despesas discricionárias, as que não são obrigatórias, vão ser adequadas à entrada de recursos”, afirmou.
O Ministério da Fazenda informou ainda, em nota, que pode autorizar a ampliação ou remanejamento dos valores divulgados nesta quinta em caso de “situações excepcionais e que requeiram atendimento imediato”. Disse ainda que o decreto “sinaliza o efetivo comprometimento de todo o governo federal com a realização do ajuste fiscal necessário”.
