Governo quer restringir aposentadorias por invalidez e auxílio-doença

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Em mais um esforço para reduzir os gastos públicos e ajustar as contas, o governo Dilma Rousseff vai apresentar às centrais sindicais uma ampla proposta de revisão das regras de aposentadorias por invalidez e do auxílio-doença pagos pela Previdência Social.

Ambos consomem mais de R$ 50 bilhões por ano e o governo quer reduzir fortemente essas despesas por meio de restrições ao acesso e a qualificação dos segurados para retornarem ao mercado de trabalho. As propostas do governo, que chegou a preparar um anteprojeto de lei, serão discutidas com as lideranças sindicais a partir da semana que vem.

As propostas envolvem a elevação da carência, de 12 meses para 24 meses, exigida de contribuição mínima antes que a pessoa possa receber benefício por invalidez. O governo também prepara uma forma de aprimorar as revisões, que ocorrem a cada dois anos, das aposentadorias, que deve ser combinada com uma reforma para evitar casos crescentes de segurados que ficam mais de dois anos recebendo o auxílio-doença.

Um dos objetivos do governo é qualificar os trabalhadores para que voltem às empresas, mesmo em funções distintas daquelas que desempenhavam antes do acidente ou doença que justificaram o benefício. Os planos também envolvem mudanças nas regras de cálculo para estimativa do valor do benefício.

Essas e outras propostas, como o estabelecimento de uma idade mínima para a concessão de aposentadorias pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), serão apresentadas pelo governo às centrais sindicais a partir do próximo dia 2, quando será instalado o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência Social.

O fórum foi criado em decreto pela presidente em abril. Dilma ressaltou em entrevista a necessidade de reformas na Previdência e ontem o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, confirmou que propostas serão apresentadas pelo Ministério da Fazenda na semana que vem.

Segundo uma fonte qualificada do governo, todas as medidas em estudo na Esplanada dos Ministérios, seja pela área econômica ou pela área social e previdenciária, serão submetidas às lideranças sindicais. A ideia é eliminar o risco de crise política, como a que se criou no primeiro semestre e que, na visão do governo, contaminou o Congresso, que analisava duas medidas provisórias que aplicavam restrições a benefícios trabalhistas e previdenciários.

As MPs entram em vigor imediatamente e foram editadas por Dilma no penúltimo dia do primeiro mandato, sem aviso prévio a lideranças sindicais, que imediatamente entraram em rota de colisão com o Palácio do Planalto. A turbulência foi tão grande que uma das medidas do governo, que apertava o auxílio-doença, foi completamente desfigurada. Ao final, não houve alteração. Por isso, o governo pretende voltar à carga.

Hoje, há cerca de 4 milhões de aposentados por invalidez no país, que consomem mais de R$ 40 bilhões por ano. O benefício é concedido àqueles que contribuíram por pelo menos 12 meses ao INSS e que, por acidente ou doença, recebem o auxílio-doença. Só depois que um médico do INSS relata que não há como o segurado voltar a desempenhar sua função é que há a concessão da aposentadoria por invalidez.