A mudança do fator previdenciário, votada pela Câmara Federal na semana passada, vai impactar significativamente o caixa da Previdência – que já é deficitário – e ameaça dobrar o rombo em até 30 anos. Especialistas estimam que alteração pode onerar as contas do INSS em cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
Em curto prazo, a mudança no fator representa uma ligeira contribuição ao ajuste fiscal, já que estimula um atraso de dois a três anos nos novos pedidos de aposentadoria pelo benefício integral, mas o maior impacto recairá sobre os próximos governos. Juntamente com a Medida Provisória (MP) 664, a emenda que aprovou a instituição da fórmula 85/95 para as novas aposentadorias chegou ao Senado na segunda-feira (18) e deverá passar pela Casa com facilidade.
Nas contas do economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas, a medida deve gerar um aumento médio de 25% nos custos do INSS até 2040. “Cálculos da própria Previdência mostram que a tendência é que daqui a 25 anos o gasto com o INSS seja, sem a mudança no fator, de 10,2% do PIB. Agora estimo que pode chegar a 11%”, diz.
Almeida aposta que, para equilibrar a perda, o governo deverá aumentar ainda mais a carga tributária. No último sábado (16), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu publicamente que a “alternativa” aos aumentos de gastos como a flexibilização do fator previdenciário seria o aumento de impostos. “Toda a vez que se cria um gasto novo obviamente está se contratando novos impostos”, disse ele, durante evento em Florianópolis.
Fábio Klein, analista de finanças públicas da Tendências Consultoria, estima que o impacto orçamentário da nova proposta será de R$ 18,1 bilhões em 2021, chegando a R$ 1,6 trilhão em 30 anos. “Isso equivale a uma média anual de R$ 53,4 bilhões, ou 0,9% do PIB. O déficit da previdência atualmente é de 1% do PIB. Em outras palavras, com o modelo 85/95, o rombo da previdência irá dobrar nos próximos anos”, diz.
O economista Raul Velloso faz uma avaliação menos pessimista da medida. “Acho que devemos ir com calma. A aprovação não é um prejuízo como estão falando. O maior problema é o mercado entender isso como uma derrota do ajuste fiscal e diminuir o grau de investimento do país”, diz.
Se passar pelo Senado, a emenda ainda pode ser vetada pela presidente Dilma Rousseff, mas o veto também pode ser derrubado pelos deputados, o que aumentaria ainda mais o desgaste político do Planalto.
No vermelho
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, enviado no mês passado pelo governo ao Congresso, já mostra que o déficit do INSS – estimado em R$ 66,7 bilhões para 2015 – deve avançar mesmo sem considerar a mudança no fator previdenciário. Em 2040, o valor que o governo deve tirar do Tesouro para pagar os aposentados chega a R$ 1,04 trilhão em 2040 e atinge R$ 7,21 trilhões em 2060.
Este ano, o déficit representa 1,14% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2040, esse índice sobe para 3,52% e, em 2060, o déficit custará o equivalente a 9,24% do PIB, estimado em R$ 78 trilhões. O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.
