A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a aprovação da compra da XP Investimentos pelo Itaú, mas estabeleceu que o negócio só pode ser concretizado se o banco se comprometer a não interferir em questões comerciais da XP e a não prejudicar a entrada e o desenvolvimento de novos concorrentes. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União e agora o caso segue para análise do Tribunal do órgão antitruste.
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A superintendência do Cade destacou que a aquisição, a princípio, gera preocupações concorrenciais porque a XP Investimentos desenvolveu uma plataforma disruptiva, que tem promovido o acesso dos consumidores a produtos de investimento com mais qualidade, menor custo e maior rentabilidade. Já os bancos, destaca a instituição, ainda atuam em um modelo “fechado”, com os melhores produtos financeiros normalmente disponíveis apenas para clientes de perfis de renda elevada.
Mas, apesar das preocupações, a superintendência do Cade entende que o negócio entre as duas empresas, da forma como foi construído, afasta grande parte da possibilidade de eliminação ou o arrefecimento da concorrência entre a XP e os bancos. A superintendência do órgão antitruste decidiu, então, recomendar a aprovação da aquisição, estabelecendo algumas condições para que o negócio seja de fato concretizado e não cause prejuízo ao mercado.
A instituição estabeleceu que o Itaú e seus indicados na XP não poderão se manifestar em relação às decisões sobre inclusão e exclusão de parceiros de negócio na plataforma, bem como em relação a questões comerciais sensíveis. A segunda condição foi a proibição de adoção de exclusividade em relação a gestores, emissores e agentes autônomos de investimentos, visando a redução de barreiras à entrada e ao desenvolvimento de novos players no mercado.
A superitendência estabeleceu, ainda, que, caso o Itaú venha a adquirir o controle da XP, a operação deverá ser notificada ao Cade para avaliação.
O negócio
O Itaú anunciou em maio deste ano o acordo para a compra, por R$ 5,7 bilhões, de 49,9% da XP. O negócio envolve a injeção de R$ 600 milhões na corretora e prevê que a participação do Itaú na corretora cresça nos próximos anos, até chegar a 75%.O banco comprometeu-se a comprar uma fatia adicional de 12,5% em 2020 e outra de 12,5% em 2022.
Os sócios da XP manterão, contudo, a maior parte das ações com direito a voto (50,1%) e terão controle sobre a gestão. O fundador e principal acionista individual, Guilherme Benchimol, seguirá à frente do negócio.
Criada em 2001 em Porto Alegre, a XP, que em março tinha R$ 69 bilhões em ativos sob sua gestão, ganhou mercado ao se apresentar como alternativa aos bancos: uma plataforma independente que oferece todo tipo investimento —os bancos de varejo privilegiam produtos próprios.
A XP comprou rivais e contou com a ajuda da popularização da internet e dos smartphones, que tornou transações mais fáceis e baratas.
