O governo decidiu cortar R$ 1 bilhão no orçamento de Educação e outros quase R$ 1,2 bilhão em recursos da Saúde como parte do contingenciamento adicional de R$ 8,6 bilhões anunciado na semana passada, conforme decreto publicado nesta quinta-feira (30) em edição extra do Diário Oficial da União.
Segundo o Ministério do Planejamento, os dois ministérios foram protegidos e o bloqueio ficou abaixo da média geral. “O bloqueio dos valores primou pela qualidade do gasto público, de modo que não houve um corte linear e alguns ministérios não foram contingenciados”, informou nota do Ministério do Planejamento.
No geral, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi o principal alvo da tesourada adicional dada pelo governo no orçamento deste ano. Foram contingenciados mais R$ 4,66 bilhões do programa, o que corresponde a 55% do contingenciamento feito nas despesas do Poder Executivo.
O corte atingiu ainda as emendas parlamentares e R$ 327,1 milhões foram congelados. O ministério mais atingido foi o da Cidades, com R$ 1,32 bilhão contingenciado.
O Ministério dos Transportes terá um corte adicional de R$ 875,6 milhões. Integração Nacional perdeu R$ 723,4 milhões, a Fazenda, R$ 409 milhões e a Ciência e Tecnologia, R$ 350 milhões.
Nos demais Poderes, a tesoura foi de R$ 77 milhões no Poder Judiciário, R$ 28 milhões no Ministério Público da União, R$ 16 milhões no Legislativo e R$ 2 milhões na Defensoria Pública da União, somando R$ 125, 4 milhões.
Meta
No decreto, o governo também apresentou uma meta indicativa de resultado primário para o governo Federal (Tesouro, Previdência e empresas estatais) de déficit de até R$ 18 bilhões para o período entre janeiro e agosto deste ano, mas encerrando o ano com saldo positivo de R$ 5,831 bilhões.
Mais cedo nesta quinta-feira, fontes do governo haviam informado que o bloqueio de verbas da Educação poderia chegar a R$ 2 bilhões. O governo, no entanto, conforme uma das fontes, alterou a programação inicial optando por não fazer um corte profundo em programas de caráter social.
Com o slogan “Brasil Pátria Educadora”, o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) já havia feito um corte de quase R$ 9,5 bilhões na Educação neste ano, impondo à pasta a desaceleração em vários programas educacionais.
Corte adicional
Em entrevista a jornalistas mais cedo nesta quinta-feira, o secretário do Tesouro, Marcelo Saintive, havia dito que os ministérios com os maiores orçamentos seriam os mais afetados pelo corte adicional de gasto.
As pastas com as maiores verbas orçamentária são Saúde, Educação, Cidades, Defesa e Transportes.
Com o corte adicional, sobe para o montante recorde de R$ 78,6 bilhões as verbas bloqueadas do orçamento federal deste ano, em novo aperto para o controle das contas públicas.
Ainda assim, o governo não está obtendo bons resultados. No mês passado, o governo central (Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central) registrou déficit primário de R$ 8,206 bilhões, no pior resultado para meses de junho das contas públicas desde 1997, início da série histórica.
Com esse resultado, o governo central encerrou o primeiro semestre do ano com déficit primário de R$ 1,598 bilhão, no pior desempenho para o período da série de dados iniciada em 1997.
Revisão da meta
Devido às dificuldades, o governo reduziu a meta de superávit primário do setor público consolidado deste ano a R$ 8,747 bilhões, equivalente a 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB) ante R$ 66,3 bilhões, ou 1,1% do PIB.
Nesta quinta-feira, Saintive disse que os resultados obtidos até o momento não são os que o governo gostaria, mas afirmou que a nova meta fiscal será cumprida ao fim do ano.
