Política industrial não evita retração

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A dificuldade da indústria em crescer e ganhar “massa tecnológica” em suas linhas de produção não é fruto da omissão do Estado. O Brasil tem política industrial pelo menos desde os anos 40. Nos últimos anos, ela não foi suficiente para manter o país no trilho para brigar com emergentes como Coreia, China e República Tcheca – nações à frente em complexidade e competitividade.

A evolução da produção industrial está intimamente ligada às políticas para o setor. Foi a mão do Estado que conduziu a formação da indústria de base, entre os anos 50 e 70. O governo também apoiou a implantação de montadoras e organizou a indústria aeronáutica. A fórmula da intervenção pesada, no entanto, não garantiu competitividade.

Nos últimos anos, a política industrial misturou doses elevadas de crédito subsidiado, uma lista de ações setoriais consolidadas em documentos como o Plano Brasil Maior e a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), e o aprofundamento de exigências de conteúdo local em setores regulados, como o de petróleo. Também houve a desoneração para mais de 50 setores e apoio através da redução de impostos para a indústria automotiva, de móveis e linha branca. No período, o Brasil não reduziu tarifas de importação e se tornou uma das nações mais ativas em disputas na Organização Mundial do Comércio (OMC).

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Foi pouco para compensar a falta de competitividade do país. “A indústria não foi competitiva para se apropriar do aumento da demanda dos últimos anos”, diz o economista Maurício Canêdo, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE/FGV). “Não foi capaz por problemas do próprio setor e também por fatores estruturais.” O ambiente tributário complexo, que suga 2,5 mil horas de trabalho por ano de cada empresa, a falta de investimento em infraestrutura, a capacitação módica da mão de obra e as distorções da intervenção estatal estão entre esses fatores.

Em 15 anos, indústria brasileira perdeu peso na pauta exportadora e no PIB nacional. A participação do setor na produção nacional de riquezas caiu de 26,5% em 2000, para 23,4% em 2014. O que chama a atenção é que a retração foi concentrada na indústria de transformação – ela passou de 15,1% do PIB para 10,9% do PIB, enquanto o peso da indústria extrativa subiu de 1,4% para 4% do PIB. Ao mesmo tempo, o peso do setor de serviços passou de 70%. Uma tendência que em países desenvolvidos só ocorreu quando a renda per capita já passava dos US$ 20 mil dólares, o dobro da brasileira.

“O mercado nacional ficou mais fechado do que o de outros emergentes e os subsídios foram aumentados para compensar o custo de se produzir aqui”, comenta o economista Luciano Nakabashi, professor da Universidade de São Paulo em Ribeirão Preto. “Houve pouco empenho para transformar a educação e acabar com gargalos. O país se acostumou à pouca competição interna e pouca competitividade externa.”

Políticas

A agenda das sucessivas políticas industriais carecia de algo simples: metas. O PDP que valeu de 2007 a 2010 tinha quatro grandes objetivos, todos muito amplos. Três não foram cumpridos. E nada garante que, caso atingidos, a indústria estaria melhor do que hoje. Uma das metas não cumpridas foi a do investimento em relação ao PIB. Esperava-se que o índice chegaria a 21% em 2010. Ficou em 18,4%. Um investimento maior, de forma genérica, não agrega mais tecnologia no produto final da indústria.

Em uma análise sobre o Plano Brasil Maior, o consultor legislativo César Mattos chegou à conclusão de que as metas do programa, além de poucas, não tinham conexão com as medidas concretas apresentadas. Não havia indicadores para acompanhar as empresas beneficiadas, tornando impossível verificar se o plano foi eficiente.

“Do ponto de vista teórico, é desejável escolher setores para serem alvos de uma política”, defende Canêdo, da FGV. “Mas tem que ser com metas, prazo de validade e uma porta de saída.”