O desembargador da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ferdinaldo do Nascimento, confirmou liminar que suspende a oração do Pai-Nosso em escolas da rede pública municipal de Barra Mansa (RJ).
De acordo com o magistrado, a prática da oração nas escolas desrespeita a liberdade religiosa dos estudantes. O relator destacou que as provas confirmam a versão apresentada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (SEPE/RJ) em outubro do ano passado.
Na ocasião, o secretário de Educação do município, Vantoil de Souza Júnior, assinou uma ordem determinando que a oração do Pai-Nosso fosse feita diariamente após os hinos cívicos em todas as escolas públicas municipais.
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Os alunos que não desejassem fazer a oração deveriam apresentar declaração por escrito dos pais ou responsáveis e seriam colocados em filas separadas até o início das aulas.
“O Estado não pode fomentar segregações religiosas, separatismos, discórdias, preconceitos, como se aquelas crianças que permanecerem no local e rezarem o Pai Nosso fizessem mais parte da escola, ou estivessem mais adaptados e aptos a ela, do que aqueles que optaram por não fazê-lo”, escreveu Nascimento.
As escolas que descumprirem a liminar estão sujeitas a multa diária de R$ 10 mil.
