A Associação Nacional dos Árbitros de Futebol (Anaf) estuda medidas judiciais que possam reverter o veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo do Profut que daria aos árbitros 0,5% de todo o valor pago anualmente pelas empresas detentoras de direito de transmissão dos jogos no Brasil pelo direito de arena.
Uma das medidas estudadas, segundo o presidente da Anaf, Marco Antônio Martins, é pedir à Justiça a proibição de que árbitros tenham suas imagens veiculadas em transmissões de jogos. Algo que tornaria inviável qualquer televisionamento ao vivo, já que o árbitro é presença constante em campo. No momento, está descartada uma greve, mas a Anaf pretende convocar uma assembleia dos árbitros onde, nesse encontro, essa medida pode ser colocada em pauta.
“Greve, no momento, não. Não podemos prejudicar outras pessoas que trabalham com o futebol”, disse Marco Antônio Martins.
O direito de arena é o ressarcimento pago pelas TVs pelo uso da imagem, principalmente de atletas, em televisionamento de jogos. A Anaf calcula que, se o artigo fosse mantido na lei de responsabilidade fiscal do futebol, a associação teria entre R$ 7 milhões e R$ 8 milhões para repartir com os árbitros anualmente.
“Uma pressão política, de pessoas que não querem que a arbitragem tenha verba, fez com que a presidente vetasse. Um absurdo, algo que batalhamos por anos”, disse o presidente da Anaf.
Segundo ele, o veto da presidente foi uma recomendação da AGU (Advocacia-Geral da União), que avaliou que o dinheiro do direito de arena seria usado para a qualificação dos árbitros. O entendimento do governo federal, porém, é que há outras verbas para se fazer isso.
“O dinheiro do direito de arena não é público, é privado. E um direito dos árbitros que tem a imagem transmitida para milhões de pessoas”, disse Martins.
A CBF ainda não se pronunciou sobre o assunto.
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