Era possível evitar o aumento de impostos?

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E ainda, para completar a pergunta do título: não havendo como evitar o aumento de impostos, a reoneração era o melhor a fazer ou havia alternativas melhores que não dependessem do Congresso?

De bate-pronto: sim, havia como evitar o aumento de impostos em termos matemáticos. Mas em termos políticos (e até de certo bom senso), o aumento de impostos, da forma como foi feito, parece uma solução menos pior.

O que aconteceu: a projeção oficial de receitas e despesas para 2017 foi feita no momento da mudança de governo em 2016, quando a perspectiva de um governo mais responsável na política econômica aumentou a confiança na economia – a maior parte das projeções econômicas indicava crescimento entre 1,5% e 2% para 2017. Naquele momento, a inflação também era mais alta e ainda não havia começado a cair. Assim, o orçamento de 2017 foi calculado com projeções de crescimento otimista e de inflação “pessimista”. Ou seja: o governo superestimou suas receitas tanto por considerar um crescimento mais acelerado, quanto por levar em conta a inflação também mais alta.

Seria possível cortar mais gastos, mas com o risco de termos serviços públicos fechados no fim do ano

 

Mas o que estamos vendo é justamente o contrário: a economia não reage (as projeções atuais estão bem menores, em torno de 0,5% de crescimento para 2017) e a inflação, felizmente, vem caindo. Assim, a receita pública será mais baixa que a projetada na lei orçamentária. E, para atingir a meta fiscal programada neste cenário, ou corta-se despesa, ou aumenta-se impostos.

Aos números: a meta fiscal aprovada pelo Congresso é de déficit de R$ 139 bilhões. Com as receitas menores, as projeções indicavam déficit de R$ 197 bilhões ao fim de 2017. Para retornar à meta (e evitar cometer crime de responsabilidade), o governo precisa, entre cortar gastos e elevar a arrecadação, obter R$ 58 bilhões. Foi feita uma mistura: corte de despesa de R$ 42 bilhões e aumento da arrecadação em R$ 16 bilhões, dividido em duas partes: R$ 10 bilhões de recursos de novas concessões de hidrelétricas e R$ 6 bilhões advindos do aumento de tributos, em parte adicionando IOF para cooperativas de crédito e realizando a reoneração sobre a folha de pagamento de alguns setores – estes últimos, benefícios dados durante a gestão econômica passada, sem critério para setores escolhidos ou avaliação dos impactos positivos e seus riscos que justificassem tais desonerações.

Seria possível, sim, cortar mais gastos, mas com o risco de termos serviços públicos fechados no fim do ano. Para cumprir a meta fiscal, o governo simplesmente deixaria de operar alguns serviços. Seria possível, mas politicamente o custo é altíssimo.

Então, a solução encontrada foi eliminar (ainda que de maneira incompleta) as distorções introduzidas pela gestão econômica anterior – ao lado do aumento de receitas, a eliminação de tais distorções é o melhor e mais justo instrumento para recompor a arrecadação em um ajuste fiscal, prejudicando menos o contribuinte de forma direta. As demais alternativas de aumento de arrecadação sem toda a tramitação no Congresso seriam aumentos de IOF sobre demais operações ou da Cide-Combustíveis, medidas que impactariam mais diretamente consumidores e preços.

Como é necessário chegar à meta fiscal e as despesas já foram cortadas até o seu “limite”, o aumento de receitas promovido utilizou, pelo menos, um ótimo instrumento – eliminação de benefícios dados sem que seus impactos tivessem sido mensurados. A medida acaba com alguns privilégios para recompor a arrecadação. Já que o remédio era esse, que seja o menos amargo possível.