Depois de várias semanas de tensão, discussões pouco edificantes transmitidas ao vivo e declarações impróprias de alguns dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal (STF) fez o que se esperava: confirmou que ninguém está acima da lei e que o combate à corrupção não admite acordões. A decisão do plenário não poderia ter sido outra. Caso contrário, a corte assinaria um atestado de leniência com o crime e estaria na contramão dos valores éticos de uma sociedade cansada e decepcionada. Geraria instabilidade, acirraria o clima de radicalização, abriria de par em par as portas da impunidade para os criminosos do colarinho branco e pavimentaria uma avenida para os aventureiros que transitam nas sombras da desesperança. Além disso, o STF confrontaria o próprio Judiciário.
Lula foi condenado a nove anos e meio, num primeiro julgamento, pelo juiz Sergio Moro. Foi uma sentença de 218 páginas. Foram ouvidas 91 testemunhas, das quais 73 apresentadas pela defesa. Tudo dentro da lei e das garantias devidas ao réu. A defesa de Lula apelou da sentença para o TRF-4, de Porto Alegre. Ali, foi julgado em 24 de janeiro deste ano por três desembargadores, condenado por 3 a zero, e sua pena foi aumentada para 12 anos. Recorreu, em seguida, para a instância superior, o STJ, em Brasília, onde seu pedido foi julgado por cinco ministros. Outra derrota, agora por 5 a zero. Voltou, enfim, ao mesmo TRF-4. Perdeu mais uma. Três instâncias e nove juízes se manifestaram num mesmo sentido em relação a Lula (escrevo este artigo antes da prisão do ex-presidente decreta pelo juiz Sergio Moro).
Podemos e devemos mudar o quadro. Como? Votando bem, com voto comprometido
Dizer que seria preciso respeitar a “presunção de inocência” até “prova em contrário”, como frisaram alguns ministros, é fazer piada com a inteligência dos brasileiros. Feita a prova, o réu deixa de ser inocente. Passa a ser culpado. No caso de Lula, a prova foi feita quando a segunda instância decidiu que sua condenação estava fundamentada em fatos.
O tribunal que tem como missão uniformizar os entendimentos judiciais não poderia ignorar suas próprias decisões e as das demais instâncias. A corte, felizmente, não permitiu que vingasse um casuísmo: a mudança de jurisprudência em relação à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância tendo por base um pedido que não poderia ir além da pessoa do condenado Lula da Silva.
Venceu o bom senso. O momento, no entanto, é preocupante. Políticos, à esquerda e à direita, estão unidos num denominador comum: salvar a própria pele. O infortúnio do cárcere e a perspectiva do ostracismo uniram adversários históricos para combater o inimigo comum: a Operação Lava Jato e o aparato da Justiça. Tentaram ganhar na vigésima quinta hora. Queriam que o STF arrombasse a porteira. Conhecedores da morosidade do Judiciário, que é a causa essencial da perpetuação da injustiça, apostam na loteria viciada dos crimes prescritos.
Leia também: O alcance da presunção de inocência (artigo de Valéria Padovani, publicado em 5 de abril de 2018)
Precisamos virar a página e olhar estrategicamente para o futuro. Podemos e devemos mudar o quadro. Como? Votando bem, com voto comprometido. Teremos eleições gerais. Executivo e Legislativo serão renovados. Você, leitor e eleitor, não pode encarar a próxima eleição como ordinária administração. Não é. Pode ser decisiva. Transformadora. É uma grande oportunidade. O seu candidato, ao Executivo e ao Legislativo, deve estar claramente comprometido com reformas constitucionais que sejam capazes de devolver o Brasil aos brasileiros. Prisão após condenação em segunda instância é medida indispensável na luta contra a impunidade. Seu candidato deve estar comprometido com projeto de reforma constitucional que faça da medida saneadora princípio intocável. Reforma da Previdência. Reforma tributária. Revisão do tamanho do Estado e do seu papel.
Chegou a hora de a sociedade civil mostrar a sua cara e a sua força. É preciso, finalmente, cobrar a reforma política. Todos sabem disso. Há décadas. O atual modelo de governança, a perversa fórmula da coalizão, é a principal causa da corrupção. O Brasil pode sair deste pântano para um patamar civilizado. Mas, para que isso aconteça, com a urgência que se impõe, é preciso votar bem.
