A economia brasileira iniciou seu processo de recessão no fim de 2014. A indústria de transformação e a construção civil foram os primeiros grandes setores a registrarem esses impactos negativos, reduzindo sua produção física, nível de investimentos e emprego. Logo em seguida, as vendas no varejo desaceleraram, levando o comércio e os serviços a replicarem a dinâmica recessiva observada pela indústria. O ambiente recessivo generalizado está produzindo um cenário forte de pessimismo, o qual prejudica a concessão do crédito e a recuperação do consumo e do investimento privado. Esse cenário só poderá ser revertido com uma queda consistente da taxa de juros. Em 2017, teremos uma oportunidade concreta para restabelecer a confiança no futuro da economia, caso ocorra um forte ajuste das contas públicas, em especial da Previdência Social.
A Previdência acumula déficits crescentes. Em 2016, espera-se um rombo de R$ 150 bilhões no INSS – o equivalente a 2,3% do PIB. É preciso estacar essa sangria, aprovando a reforma. Sabemos que a proposta de emenda constitucional que muda as regras da aposentadoria apresenta vários pontos polêmicos, os quais poderão ser negociados e alterados. Entretanto, destaco dois pilares essenciais que devem ser resguardados para melhorar o equilíbrio previdenciário.
Não há como sustentar o sistema com aposentadorias aos 50 anos de idade
Primeiro, não há como sustentar o sistema com aposentadorias aos 50 anos de idade. O aumento da expectativa de vida e a redução da fecundidade das famílias brasileiras demandam naturalmente ajustes nas regras previdenciárias. Defendo, com isso, que a proposta de tempo mínimo de 65 anos para a aposentadoria seja mantida – inclusive para o funcionalismo público. É oportuno desatacar que, durante o início da década de 1990, as famílias brasileiras tinham em média 2,9 filhos, reduzindo para 1,9 filhos em 2010. A expectativa de vida da população brasileira para ambos os sexos passou de 45,5 anos em 1940 para 75,5 anos em 2015. Para reajustar a receita da Previdência à sua despesa, o período de contribuição deverá impreterivelmente subir.
Os estados devem ampliar sua capacidade de poupança para alimentarem a previdência dos funcionários públicos. É importante que a proposta aprovada mantenha a exigência legal de os estados criarem fundos de previdência complementar para novos servidores e fixar o teto do INSS como limite para os benefícios de seus aposentados. Vedação de acúmulo de aposentadoria com pensão por morte, por qualquer beneficiário, também deve ser mantida.
Sabemos que o ajuste da Previdência é duro para o trabalhador brasileiro, mas necessário para sua manutenção. Se nada for feito, em poucos anos o déficit da previdência ficará insustentável, exigindo com isso a necessidade de financiamento via emissão monetária e a volta da hiperinflação dos anos 1980. Aí, corremos o risco de virar uma Venezuela.
O ajuste de longo prazo nas contas públicas irá contribuir de forma significativa para uma estabilidade da dívida pública. Neste cenário, o Banco Central terá muito mais espaço para reduzir de forma consistente a taxa de juros básica da economia – tanto a nominal como a real –, estimular o consumo das famílias no varejo e retomar os investimentos na produção industrial.
