O primeiro mês do governo do presidente interino Michel Temer, como se poderia prever, externou alguns sobressaltos da agenda da nova gestão, como a substituição de três ministros e intensos rumores sobre outros auxiliares diretos. Contudo, essas situações emergenciais nem de perto se igualam à carga de sacrifícios que a sociedade terá de fazer – aí obrigatoriamente incluído o setor produtivo – a fim de que a economia se estabilize e o país volte a crescer.
Deve-se sublinhar, no entanto, o êxito do presidente Temer com a aprovação pelo Congresso Nacional do déficit orçamentário do corrente exercício em R$ 170,5 bilhões, que num primeiro momento escancara o formidável rombo deixado nas contas públicas pelo governo anterior, pressupondo necessariamente um rigoroso controle dos gastos públicos em serviços básicos de saúde e educação, entre outros, significando mais um ônus a ser repassado a uma população intensamente sofrida.
É inevitável discutir também as aposentadorias de servidores
O presidente Temer havia se comprometido, na fase de organização do governo, a diminuir o número de ministérios, bem como a legião de ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas. Mas, se os cortes não atingiram o montante esperado pela sociedade, representam o primeiro passo da grande caminhada rumo à reconstrução aguardada pela maioria.
Uma das propostas de maior impacto em exame é a fixação de idade mínima (fala-se em 65 ou 70 anos) para a aposentadoria de trabalhadores da iniciativa privada, conquanto as mudanças pretendidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que atualmente rege as relações trabalhistas, respeitem integralmente o chamado direito adquirido – assegurado, aliás, pela Constituição Federal.
O Brasil é um dos únicos países em desenvolvimento a não colocar em prática uma norma já adotada pela maioria absoluta das economias industrializadas. A nova regra a ser estabelecida por meio da reforma previdenciária, com interveniência de entidades sindicais e do Congresso Nacional, deverá valer para trabalhadores que estejam ingressando agora no mercado de trabalho, muito embora seja imprescindível a adoção de regras de transição para as diferentes situações conhecidas no campo das aposentadorias. É inevitável discutir também as aposentadorias de servidores federais, estaduais e municipais, hoje um dos grandes gargalos da gestão pública.
Ao lado dessa realidade socioeconômica, o país se debate com um dos efeitos colaterais mais perversos da crise que requer tratamento imediato: o desemprego que atinge mais de 11 milhões de cidadãos punidos diretamente pela brutal retração da produção industrial e do consumo, tendo como resultado o fechamento de milhares de unidades industriais, estabelecimentos de varejo ou prestação de serviços em todo o território nacional.
Em recente encontro do presidente Michel Temer com 200 empresários de vários setores produtivos, em Brasília, incluindo representantes do G7 paranaense, além da solidariedade e apoio às iniciativas anunciadas, a exposição feita ao chefe do governo por representantes do setor se resume da seguinte forma: Não à criação de novos impostos; redução da taxa de juros; investimentos em infraestrutura; abertura de linhas de crédito para novos empreendimentos; e linhas de crédito para incentivar as exportações.
Não se discute a premência destas medidas para o reforço do caixa do governo e a volta do crescimento da economia sem aumento da carga tributária, até porque a capacidade empresarial de pagar novos impostos chegou ao limite da saturação.
Além disso, os empresários demonstraram ao presidente que o aumento de impostos não gera empregos, mas, ao contrário, compromete o crescimento sustentável e a viabilidade empresarial pela óbvia restrição de investimentos e abertura de novos empregos.
