Paranaprevidência: futuro dos servidores ou presente do governo?

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A Paranaprevidência foi criada há 17 anos, quando a previdência estadual estava quebrada. Hoje, tem mais de R$ 8,5 bilhões em reservas e seu modelo divide os servidores em dois grupos, conforme a idade. Os mais velhos ficaram no regime antigo, pagos pelo Tesouro estadual. Para os demais servidores e todos os novos, foi criado um fundo capitalizado, para o qual o estado e os servidores contribuem mensalmente, formando o patrimônio necessário para pagar suas aposentadorias e pensões.

Ela é blindada juridicamente para evitar a gula governamental. Nenhum governo pode usar, mesmo que temporariamente, os sagrados recursos da Paranaprevidência. O dinheiro que entra não sai para outra finalidade! Mas o dinheiro pode não entrar? Pode, e é o que tem acontecido. A Paranaprevidência deveria ter, hoje, algo em torno de R$ 15 bilhões. A diferença se deve a pecados atuariais e administrativos cometidos pelo governo atual e pelo governo anterior, que demagogicamente mantiveram alíquotas de contribuição insuficientes, isentaram de contribuição inativos e pensionistas, obrigaram a instituição a aplicar seus recursos somente em títulos públicos através de bancos estatais e, pior, deixaram de repassar contribuições obrigatórias de responsabilidade do estado em vários anos na última década.

O governo usou dinheiro de longo prazo dos servidores para pagar despesas de curto prazo

Para corrigir essas distorções, o governo, em 2012, transferiu servidores que deveriam ser pagos pelo Fundo Previdenciário para o Fundo Financeiro, que paga inativos e pensionistas com dinheiro do Tesouro estadual. O que faz agora? Retorna ao Fundo Previdenciário 33 mil servidores com 73 anos ou mais. Isso alivia o Fundo Financeiro em uns R$ 140 milhões por mês, e o governo economiza dinheiro. Não é a solução ideal – a solução ideal ficou lá atrás, em 1998, inviabilizada pela falta de visão dos governos posteriores à era Lerner.

Técnica e atuarialmente, a atual proposta é viável? A resposta é sim. Mas abandona-se o financiamento por capitalização, pelo qual haveria recursos para pagar aposentadorias até a morte de todos os servidores do Fundo Previdenciário. No lugar, entra o princípio da solvência atuarial: um determinado número de anos em que haverá recursos para pagar as aposentadorias daquele grupo. No caso, 29 anos, prazo que poderá ser estendido para 31 ou 32 anos com o aporte de R$ 1 bilhão de novos royalties de Itaipu.

A Paranaprevidência, que 35 anos após sua criação se responsabilizaria pela folha total de inativos e pensionistas, com a nova lei esgotará seus recursos em uns 30 anos. O governo usou dinheiro de longo prazo dos servidores para pagar despesas de curto prazo. Entretanto, contanto que seja aprovada a previdência complementar para os futuros servidores, esse prazo de umas três décadas seria um prazo adequado de transição, porque os novos concursados se aposentariam por um novo regime previdenciário: até o teto do INSS, pelo Fundo Previdenciário da Paranaprevidência; nos salários acima do teto do INSS, pela nova previdência complementar a ser criada.

A única despesa que um governo não tem como deixar de pagar é com aposentadorias e pensões, porque não dá para demitir aposentados e pensionistas. Todas as outras – salários, saúde, educação etc. – vêm depois de garantir as aposentadorias e pensões. Por isso, a Paranaprevidência sempre será o principal instrumento de equilíbrio financeiro do estado. Sem ela, o “desgoverno” estadual não teria alternativa hoje.

A maior conta que os governos têm é com pessoal. Quando se contrata um servidor, esse é um contrato de 65 anos: 35 de serviço e uns 30 de aposentadoria. Os governadores fazem essa conta? Hoje, no Brasil, só nascem governantes com visão do mandato, e não estadistas com visão da posteridade. Na falta destes, fico feliz ao ver os servidores lutarem tão ferozmente por seu maior patrimônio, que é a previdência.