O Estado estruturado pela corrupção

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Combater a corrupção e as fraudes não é apenas uma questão de justiça legal e moral, mas uma condição sem a qual nenhum país consegue sair da pobreza e do atraso. No âmbito das estruturas estatais – que no Brasil compreende 5.570 municípios, 26 estados, 1 Distrito Federal e a União – chamamos de “corrupção” os negócios públicos, políticas governamentais e regulamentos diversos planejados, aprovados e executados não por seus méritos em atender necessidades do país e da sociedade, mas porque neles há políticos, dirigentes públicos, servidores do governo e empresários beneficiados por propinas, subornos, dinheiro desviado e outros tipos de fraudes.

Em países onde a corrupção e a fraude são endêmicas, sob as várias formas que assumem, pode-se constatar que o sistema estatal e o funcionamento do governo em todos os níveis são estruturados pela lógica e pelo resultado da corrupção e das fraudes. Esse fenômeno social pode ser visto claramente em alguns países latino-americanos em que a estrutura do governo e a vida da sociedade são ditados, em larga medida, pela atividade ilícita e criminosa do narcotráfico.

Quando o governo se intromete em atividades alheias às funções clássicas que lhe compete, o que se tem é um Estado frágil, especialmente quando a ação estatal é realmente necessária.

O crescimento da chamada “economia do narcotráfico” nas últimas cinco décadas se deu a taxas elevadas nos países latino-americanos, nos quais o narcotráfico adentrou as estruturas do Estado e da política, dando origem ao chamado “narcoestado”. Nos últimos tempos, até o Brasil começou a sentir essa influência e, embora não haja estatísticas precisas, a profissionalização do mercado de drogas cresce à medida que o setor inteiro se expande e estende seus tentáculos dentro do poder público.

No Brasil, a deterioração do comportamento moral do governo e das estruturas estatais nas três esferas federativas, compactuadas com alguns setores privados, vem crescendo de forma desastrosa e corrosiva para o dinheiro público. Atualmente, o modelo e funcionamento do sistema estatal na União, estados e municípios retira 34% do Produto Interno Bruto (PIB) em tributos efetivamente arrecadados e gasta muito mais, como ocorreu em 2023, quando o gasto público atingiu 42,9% do PIB (incluindo os juros da dívida pública), o que resultado em déficit nominal de 8,9% do PIB. Mesmo com a enorme carga tributária de 34% do PIB, o governo não devolve serviços públicos e investimentos compatíveis com todo o dinheiro que arrecada, especialmente pelo tamanho excessivo da máquina estatal, baixa produtividade operacional do governo, desperdício e corrupção em todos os níveis.

Embora, infelizmente, o Brasil sempre tenha convivido com elevado índice de corrupção e fraudes diversas, apenas em momentos específicos foi possível identificar com clareza a podridão moral com que os negócios públicos eram decididos e realizados. Exemplos disso foram os esquemas do mensalão e do petrolão, cuja magnitude imoral e ilegal somente foi conhecida por terem sido descobertos, processados e julgados. Além de criarem distorção no gasto público, provocarem superfaturamento de obras e contratos e prejudicarem a eficiência dos gastos, de forma a reduzir o volume de obras e serviços executados, a corrupção e as fraudes em geral têm o efeito de solapar o crescimento econômico e o desenvolvimento social. São, portanto, um grave problema e necessitam de atenção.

Um dos pontos-chave em relação ao combate à corrupção diz respeito ao tamanho do Estado. Estados cuja estrutura é exageradamente ampla, com braços e tentáculos sobre todas as áreas e setores da economia, e cujos governos sofrem com a deterioração do comportamento moral dos governantes, normalmente se mostram mais suscetíveis à corrupção generalizada. Quando a pandemia do coronavírus atingiu o grau máximo de tragédia humanitária e cresciam as mortes pela Covid-19, Lula brindou a nação com a mais condenável e estapafúrdia declaração dizendo que “ainda bem que a natureza trouxe o coronavírus para mostrar que somente o Estado é capaz de enfrentar esse tipo de catástrofe”. Lula quis reforçar sua velha tese de que o Estado deve ser cada maior e o governo cada vez intervencionista na vida da sociedade e do mercado.

Ideia parecida tem sido ouvida atualmente em relação à tragédia no Rio Grande do Sul, castigado por excesso de chuvas. A convocação das estruturas de Estado para enfrentar o problema gerou vozes alardeando a necessidade de um Estado grande. Esse tipo de raciocínio contém uma falácia clara.

Ora, o Estado e as complexas estruturas de poder são criados pela sociedade principalmente para se defender contra ameaças e fontes de sofrimento que escapam à capacidade individual para sua solução e exigem solução coletiva, como agressões externas, catástrofes naturais, epidemias, colapsos de abastecimento e outras. Mas é justamente a retirada do Estado e do governo de ações e atividades que podem ser desenvolvidas com maior eficiência e com melhor resultado pelos indivíduos, pelas empresas e pelo mercado que permite ao Estado e ao governo terem maior capacidade de atuar com investimentos e serviços nas áreas, setores e situações que exigem solução coletiva – como no atendimento a tragédias imprevistas, como as ocorridas no Rio Grande do Sul.

Nesse sentido, o fato de o governo federal não ter repassado todo o dinheiro prometido ao Rio Grande do Sul após a tragédia provocada pelas chuvas do ano passado (um terço dos recursos é a parte que o governo Lula deixou repassar) é uma prova de que um Estado gigante não significa um Estado forte, pelo contrário. Quando o governo se intromete em atividades alheias às funções clássicas que lhe compete, quando instala burocracias desnecessárias, cria empecilhos para a resolução rápida de problemas locais, tenta centralizar demais a distribuição de recursos arrecadados através dos impostos, não combate à corrupção, ou incha demais a máquina pública criando gastos exagerados, o que se tem é um Estado frágil, especialmente quando a ação estatal é realmente necessária, como no caso da tragédia no Rio Grande do Sul.