O contrato de concessões de rodovias no Paraná não prevê descontos ou isenções para moradores das cidades onde estão instaladas as praças de cobrança. Foram muitas as tentativas, nos 19 anos de vigência do contrato até aqui, para reduzir os valores cobrados, mas apenas uma cidade conseguiu oficializar a diminuição da tarifa. Os 33 mil habitantes de Mandaguari percorrem 26 quilômetros pela BR-376 para chegar a Maringá, no Noroeste do estado. No caminho, há a praça de pedágio, que fica nas proximidades de Marialva. Com o argumento de que muitas pessoas dependem de chegar a Maringá – para trabalhar, estudar e acessar serviços de saúde – os moradores de Mandaguari conseguiram negociar um desconto de 80% no valor da tarifa. Desde sexta-feira (7), o preço pago por um veículo de passeio passou de R$ 8,20 para R$ 1,64. Para motos, caiu de R$ 4,10 para R$ 1.
Mais do que a sensibilidade com quem precisava recorrentemente se locomover entre as duas cidades, o principal fator que impulsionou o acordo foi a existência de uma estrada rural que funcionava como desvio e que a concessionária Viapar não conseguiu fechar. Alessandro Capoia, um dos líderes do Movimento Tarifa Zero, conta que o caminho chamado de Terra Roxa existia antes mesmo da praça de pedágio. Depois da concessão da rodovia, um buraco gigante foi feito na estrada de terra, para impedir a passagem. Contudo, mais recentemente, um fazendeiro da região concordou em abrir a propriedade para quem quisesse usar o caminho e funcionou como alternativa para desviar o buraco. “O povo começou a lembrar que podia passar por ali”, conta Alessandro.
MAPA: veja onde fica a praça de pedágio que terá desconto para moradores
Percebendo o fluxo de veículos pela estrada, a concessionária instalou um guard rail, que foi logo arrancado por moradores. Houve uma revolta local e a praça de pedágio foi invadida. Foi a partir daí que as conversas com a Viapar se intensificaram. Alessandro conta que foram nove reuniões, buscando chegar a um acordo. Nesse meio tempo, o enorme buraco na estrada rural foi fechado, numa ação organizada pelo movimento Tarifa Zero. Para acabar com a fuga de pedágio pela Terra Roxa, a concessionária aceitou conceder desconto para aos moradores de Mandaguari. O argumento é de que o caminho alternativo estava servido a todo tipo de usuário, inclusive a caminhoneiros de outras cidades e estados que haviam descoberto como desviar o pedágio.
O acordo estabelece que os moradores que têm veículos com placas de Mandaguari devem se cadastrar numa agência de desenvolvimento e, a partir daí, há duas formas para usufruir o desconto: instalar um dispositivo de pagamento automático, que não limita a quantidade de passagens pela praça de pedágio, ou a compra de cupons, limitada a dez passagens por mês. Além dos descontos para motos e veículos de passeio, ficou estabelecido que a tarifa para ônibus e caminhões de até três eixos pagam o equivalente a 25% do valor total.
Procurada pela Gazeta do Povo, a concessionária informou que não tem o levantamento de quantos veículos de Mandaguari passam pela praça de pedágio e, por consequência, qual deve ser o impacto do desconto. Contudo, argumenta que se a rota de fuga permanecesse aberta – a todo tipo de veículo – poderia, sim, levar a aumento de tarifa ou redução de investimentos. A empresa também reiterou, em texto por email, que “sempre esteve sensível aos pleitos dos moradores e sempre buscou alternativas que não ferissem o contrato de concessão. Depois de meses de negociação, chegou-se a um denominador comum com o município de Mandaguari”.
Impacto na tarifa
A Viapar assegura que o acordo com os moradores de Mandaguari não terá impacto na tarifa praticada na região. Segundo o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), que controla as concessões de rodovias no Paraná, a empresa usou um aspecto do contrato para aplicar o desconto local. Na cláusula 18, o item 4 estabelece que é vedado ao DER estabelecer privilégios específicos que beneficiam usuários, mas o item 6 prevê que a concessionária poderá conceder desconto, sem que isso, todavia, possa gerar impacto na tarifa.
Outras tentativas
Nos 19 anos de vigência do contrato de concessões de rodovias no Paraná, o chamado Anel de Integração, foram muitas as investidas para conseguir descontos ou isenções. Houve decisões judiciais, como no caso de Jacarezinho, no Norte Pioneiro, em que por algum tempo os moradores ficaram isentos da cobrança. Também foram aprovados projetos de lei, que tentavam desonerar algumas faixas da população, como estudantes ou doentes. Sempre prevaleceram os argumentos de que os descontos e isenções não estavam previstos em contrato e que conceder benefício a alguém significaria cobrar mais de outros: ou seja, os usuários, em geral, compensariam quem paga menos.
Outras cidades da Região Norte, como Rolândia, Marialva e Arapongas tentam acordo semelhante ao de Mandaguari. Procurada, a Viapar informou que não se pronunciaria sobre as negociações em andamento. Na noite de segunda-feira (10) houve um protesto com cerca de 400 participantes em Arapongas. A concessionária pretende fechar o acesso à Estrada do Ceboleiro, que é recorrentemente alvo de polêmicas. Na semana passada, os moradores impediram uma escavadeira de fazer buracos na estrada.
Para o diretor regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, muitas vezes o problema está relaciona à falta de planejamento adequado na década de 1990, quando a localização das praças de pedágio foi definida. Ele também defende que acordos como o de Mandaguari são interessantes quando evitam uma fuga maior, que poderia incidir sobre a tarifa. Na Câmara Federal e no Senado tramitam propostas para diminuir o impacto financeiro para moradores de cidades em que há praças de pedágio.
Acordo por tempo indeterminado
O desconto concedido aos moradores de Mandaguari não tem data para acabar. Segundo a Viapar, trata-se de uma liberalidade da concessionária, com prazo indefinido. O acordo negociado com os moradores estabeleceu que a estrada alternativa fica fechada, até que seja construída uma cancela, nos próximos dez dias, e que vai ser operada pela empresa e liberar a passagem apenas de moradores da região. Procurado pela reportagem, Alessandro Capoia, um dos líderes do Movimento Tarifa Zero, contou que o entendimento dos integrantes é de que o desconto valeria até o final do prazo da concessão, em 2021.
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