Desde que foram eleitos para representar o povo do Paraná, os deputados da Assembleia Legislativa (Alep), um dos órgãos com o orçamento menos contingenciado no ano, de R$ 650 milhões, aprovaram 471 leis de autoria própria. Mas se você tira dessa relação as homenagens, datas comemorativas, nome para rodovias e declarações para ONGs, o número cai bastante: foram só 140 “leis de verdade” no período, menos que cinco por mês desde 2015. De cada dez, sete têm pouca relevância pública.
LEIA TAMBÉM: Carnes argentinas, massas, fondue... deputados esbanjam com tudo pago por você
Na primeira semana de agosto, depois do recesso parlamentar de julho, a rotina na Alep voltou ao mesmo patamar. Nos dias 1.º e 2, os deputados tiveram uma nova chance de mudar isso, mas optaram pelo contrário. Dos 11 projetos na pauta, só um não era trivial – que cria incentivos para os apicultores paranaenses que criarem abelhas em risco de extinção, de autoria do deputado Rasca Rodrigues (PV).
Nos dois anos e meio da atual legislatura, cerca de 630 projetos debatidos na Alep viraram lei. Desses, 75% foram apresentados em forma de projetos pelos próprios deputados. Os demais são do governo ou outros órgãos, como os tribunais de Justiça, de Contas e o Ministério Público.
Se retirar do total as leis que tratam de inserção de festas nos calendários de eventos, nomeação de espaços públicos, definição de entidades como de utilidade pública e afins, o número de leis aprovadas por iniciativa dos deputados desde 2015 fica menor que o apresentado por outros poderes. Nessa conta, os parlamentares aprovaram 141 leis, ao passo que os outros poderes conseguiram aprovar 163 leis.
LEIA TAMBÉM: Richa envia à Assembleia pacote que inclui o congelamento de gratificações a servidores
Desde 2015, foram 50 leis sobre inserção de festas regionais em calendário oficial de eventos do estado, 60 leis para instituição de datas comemorativas ou semanas de eventos, 22 leis sobre nomeação de espaços públicos como rodovias e viadutos, 56 homenagens com título de cidadão benemérito ou afins e 141 instituições de entidades como de interesse público.
A maior parte dos projetos desse tipo foram aprovados e sancionados em 2015, cerca de 220 leis como concessão de título de Cidade das Orquídeas ao município de Maripá; inserção da Semana de Fomento ao Skate no calendário de eventos oficiais; e denominação de Rodovia Luiz Dechiche do trecho da PR-180 que liga Cruzeiro do Oeste a Goioerê.
Já no primeiro semestre deste ano, dos 345 projetos apresentados na Alep, 39 foram aprovados e sancionados. Desses, 15 foram para concessão de utilidade pública a entidades ou de titulação para cidades, como de Capital da Tilápia para o município de Nova Aurora. Das propostas restantes, a maioria foi de autoria ou do governo ou de outros órgãos, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público.
Ritual de tramitação
Triviais ou não, todos os projetos passam pelo ritual burocrático na Casa, que vai desde a apresentação do projeto, passando pelas comissões que avaliam o impacto da lei ou sua constitucionalidade, até a votação em plenário. Em alguns casos, a votação do projeto se estende até a avaliação ou não do veto governamental.
Esse é o caso do projeto de lei de autoria do deputado Schiavinato (PP) que propunha transformar a festa nacional do porco assado no rolete, realizada anualmente em Toledo, em patrimônio cultural imaterial do Paraná. Tramitando desde agosto de 2016 na Assembleia, o projeto foi aprovado em plenário, mas vetado pelo governador, sob a alegação de que é competência do governo definir quais serão os patrimônios imateriais paranaenses. O veto foi mantido em votação dos deputados pouco antes do recesso de julho.
WhatsApp
Deixe sua opinião