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Os prédios do Congresso (esquerda) e do Palácio do Planalto (ao fundo), vistos do Supremo Tribunal Federal (em primeiro plano):  | Albari Rosa/Gazeta do Povo
Os prédios do Congresso (esquerda) e do Palácio do Planalto (ao fundo), vistos do Supremo Tribunal Federal (em primeiro plano): | Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

Levantamento do instituto Paraná Pesquisas mostra que, na percepção de 70,2% dos brasileiros, os funcionários públicos têm privilégios. Apenas 23,3% dos entrevistados disseram que não existe esse tipo de vantagem para o funcionalismo. E 6,5% não sabem ou não opinaram.

Os supostos privilégios dos servidores viraram o mote do governo federal para fazer andar a reforma da Previdência, o que levou a Justiça a suspender por alguns dias a publicidade oficial sobre a necessidade de mudança na legislação das aposentadorias.

Na tentativa de reduzir gastos, o Planalto também tenta – por enquanto sem sucesso – adiar reajustes e cobrar contribuição previdenciária mais alta do funcionalismo federal, além de limitar o auxílio-moradia.

Segundo o Paraná Pesquisas, a percepção de que há privilégios é muito semelhante nas diferentes faixas etárias, variando de 69,1% entre os que têm 60 anos ou mais a 72,1% entre os que têm de 35 a 44 anos. As pessoas com ensino fundamental são as que mais veem privilégio para o funcionalismo (71,7%). Entre os que têm ensino médio e superior os porcentuais são de 69,6% e 68,6%, respectivamente.

Além disso, 72,6% dos entrevistados afirmaram que apoiariam uma proposta para tratar os funcionários públicos com os mesmos direitos da iniciativa privada. Outros 21% disseram que não.

De olho no concurso público

O levantamento também revela que a maioria da população gostaria de ingressar no serviço público – essa opção foi assinalada por 63% das pessoas que responderam à pesquisa.

Na divisão por faixa etária, a vontade de se tornar servidor é maior entre os mais jovens. Na faixa dos 16 a 24 anos, 71,8% dos entrevistados disseram ter esse desejo. Os porcentuais diminuem conforme a idade, chegando a 54% entre os que têm 60 anos ou mais.

Na divisão por escolaridade, a preferência pelo serviço público é maior entre os brasileiros que têm diploma universitário (69%). O índice cai a 64,1% entre os que têm ensino médio e a 58,9% entre as pessoas com ensino fundamental.

Governo versus servidores

No fim do ano passado, o governo federal comprou briga com categorias do serviço público com a edição da Medida Provisória 805, que tem o objetivo de adiar reajustes, cortar benefícios e aumentar a contribuição previdenciária do funcionalismo público federal.

Mas a primeira batalha o Planalto já perdeu. Em dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu provisoriamente a postergação de reajustes salariais e do aumento da alíquota previdenciária dos servidores, de 11% para 14%.

No Congresso, o início dos trabalhos da comissão mista que vai apreciar a MP também começou de forma favorável para os servidores públicos. O presidente da comissão será o deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF), ex-governador do Distrito Federal, que é próximo às entidades de funcionários públicos e tem servidores sediados no DF entre seus eleitores. Além disso, quase 300 emendas foram apresentadas pelos parlamentares ao texto da MP. As emendas criam novas carreiras, pedem a manutenção do auxílio-moradia e relaxam os cortes.

Rendimento e aposentadoria

Segundo a Pnad Contínua, do IBGE, o rendimento médio mensal dos brasileiros que trabalham no setor público (União, estados e municípios) era de R$ 3.325 no trimestre encerrado em novembro de 2017, 60% acima do ganho dos empregados com carteira assinada da iniciativa privada (R$ 2.072). A diferença chegou a 68% no início do ano passado, mas recuou desde então.

Um estudo publicado pelo Insper em novembro revelou que, quando são consideradas as diferenças de escolaridade, experiência e posição no emprego, a chamada “vantagem salarial” dos servidores é de 17,2%. Esse prêmio é maior para funcionários da União (93%) e dos estados (28%). Nos municípios, no entanto, há desvantagem, com o funcionalismo ganhando em média 2,5% menos que seus pares no setor privado.

O Brasil gasta mais que o dobro de países desenvolvidos com a previdência dos funcionários públicos. E, ao longo das próximas décadas, o pagamento da aposentadoria dos servidores custará o equivalente a um ano de geração de riquezas do país. A constatação é de um estudo dos pesquisadores Rogério Nagamine Costanzi e Graziela Ansiliero, que são especialistas em políticas públicas e gestão governamental no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Metodologia

A pesquisa ouviu 2204 brasileiros maiores de 16 anos em 180 municípios de 26 estados mais o Distrito Federal, através de um questionário on-line. As entrevistas foram realizadas entre os dias 14 e 17 de dezembro de 2017. A margem de erro é de 2% para os resultados gerais e atinge um grau de confiança de 95%.

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