A Eletronuclear está em vias de entrar em colapso financeiro, uma crise que já resulta em uma série de calotes milionários a fornecedores e agora ameaça paralisar as operações das usinas nucleares de Angra 1 e 2, no Rio de Janeiro. Completamente endividada, a estatal controlada pela Eletrobrás está sem recursos para comprar, inclusive, o insumo básico para seu funcionamento: as pastilhas de urânio usadas como combustível na geração de energia. Que são fornecidas por outra estatal, a Indústrias Nucleares do Brasil (INB).
Quem reconhece e detalha o drama em que se meteu a única operação nuclear do país é o próprio presidente interino da Eletronuclear, Leonam dos Santos Guimarães. O “Estado de S. Paulo” teve acesso a uma carta enviada na semana passada pelo chefe da estatal à diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No documento, Guimarães explica a “grave situação econômico-financeira” da empresa e deixa claro que, se nada for feito, “as usinas nucleares brasileiras terão sua geração elétrica interrompida em 2019”.
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A origem da crise está nos custos bilionários atrelados às obras da polêmica usina de Angra 3, um projeto que já consumiu R$ 7 bilhões e hoje, mesmo paralisado e sem perspectiva de conclusão, passou a produzir novas dívidas milionárias todo mês, consumindo recursos das duas usinas que já funcionam no complexo de Angra.
O calote da Eletronuclear com fornecedores não envolvidos com a Operação Lava Jato, ou seja, empresas que efetivamente têm direito a receber por serviços prestados, chega a cerca de R$ 50 milhões, conta que ainda não inclui os gastos com a compra de urânio.
Guimarães afirma que “essa situação, que já era crítica, veio a ser agravada severamente”, porque o BNDES decidiu não renovar, em outubro, uma cláusula contratual de financiamento que amenizava as parcelas de seu empréstimo, o qual chega a um valor total de R$ 2,65 bilhões já liberados para a estatal. Com essa mudança, o pagamento saltou de R$ 7 milhões para R$ 30 milhões por mês, o que representa aproximadamente 12% da receita bruta mensal recebida pela geração elétrica de Angra 1 e 2.
A cobrança derrubou o caixa e comprometeu os pagamentos que a Eletronuclear faria em outubro, novembro e dezembro para a INB, estatal que produz o combustível das usinas de Angra. O resultado é que hoje a INB cobra uma fatura atrasada que chega a R$ 74 milhões, referente a combustível já entregue para as turbinas das usinas. Essa dívida foi confirmada à reportagem pela INB.
Agravamento
O presidente interino da Eletronuclear admite que a situação pode se agravar, caso a Caixa, que já emprestou outros R$ 2,92 bilhões para a estatal usar em Angra 3, decida executar seu contrato a partir de julho de 2018, com cobranças mensais de R$ 25 milhões.
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Para evitar a cobrança, a diretoria da Eletronuclear enviou uma carta à Caixa para pedir um aditamento ao contrato, alterando a data de início dos pagamentos para cinco anos após o saque da primeira parcela.
O cobertor curto faz com que a Eletronuclear tenha de escolher o que pode pagar. Neste último trimestre, ao quitar a conta do BNDES, teve de ignorar diversos fornecedores. Parte do combustível das usinas fornecido pela INB já foi comprada para o ano que vem, mas presidência da estatal deixa claro que, se nada for feito, “as usinas nucleares brasileiras terão sua geração elétrica interrompida em 2019”.
De forma categórica, a empresa culpa Angra 3 pelo caos financeiro. “Os problemas enfrentados pela Eletronuclear se devem e exclusivamente aos passivos decorrentes de Angra 3. A empresa, se limitada a Angra 1 e Angra 2, teria muito boa saúde financeira sem nenhuma ameaça à sua continuidade operacional”, diz Guimarães.
Estudos do governo apontam que seria necessário injetar mais R$ 17 bilhões para concluir Angra 3, usina que está com 58% de seu projeto executado. Desistir dela, por outro lado, custaria R$ 12 bilhões.
Estatal que produz combustível não garante funcionamento em 2018
A empresa Indústrias Nucleares do Brasil (INB), estatal que detém o monopólio de processamento do urânio no Brasil e que é a única fornecedora do combustível para Angra 1 e 2, ainda não tem garantia de que poderá manter suas operações até o fim de 2018, por conta dos calotes da Eletronuclear e, paralelamente, dos cortes em seu orçamento.
Cada recarga de combustível de Angra 1 e 2 custa, em média, R$ 519 milhões. O abastecimento é feito de forma intercalada entre as usinas, a cada dois anos. Em 2015, a INB deixou de receber R$ 81 milhões da Eletronuclear. Em 2016, houve nova frustração de caixa e a estatal ficou sem receber mais R$ 121 milhões. As dívidas se avolumaram com os atrasos deste ano, levando a Eletronuclear a firmar um acordo com a INB para quitar uma dívida total de R$ 654 milhões.
Por meio de nota, a INB informou que “a Eletronuclear está cumprindo parcialmente o acordo” e que, até novembro, pagou R$ 566 milhões dessa conta. “Há expectativa de que efetue mais um pagamento na ordem de R$ 40 milhões, em dezembro. Este acordo possibilitará a INB dar continuidade as operações em 2017 e início de 2018”, informou a estatal.
Procurado pela reportagem, o Ministério de Minas e Energia informou que cabe ao Grupo Eletrobrás comentar o assunto. Por meio de nota, a estatal reconheceu a crise. “De fato, temos problemas de caixa ocasionados pela cobrança antecipada do financiamento de Angra 3, dado que a obra está parada e, além de não gerar caixa, ainda gera despesas de manutenção”, afirmou o grupo.
O BNDES diz que tem envidado esforços na estruturação de uma solução para Angra 3. A Caixa Econômica Federal não se manifestou até o fechamento desta reportagem
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