Governo abrirá mão de R$ 1 bilhão para veicular horário eleitoral gratuito em 2018

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A exibição do horário eleitoral gratuito em 2018 vai custar cerca de R$ 1 bilhão ao governo federal em isenção fiscal, segundo levantamento da ONG Contas Abertas. O valor é quase o dobro se comparado ao custo verificado na eleição de 2016: R$ 576 milhões. A isenção corresponde ao montante que o governo deixa de receber em impostos das emissoras que veiculam a propaganda político-partidária.

Como as emissoras “perdem” 60 minutos diários de publicidade para veicular gratuitamente o horário eleitoral, o governo permite a dedução no Imposto de Renda das empresas de comunicação. O cálculo é baseado no princípio de que a Receita Federal “compra” o horário das emissoras, permitindo que elas abatam do imposto 80% do que receberiam caso vendessem o período para a publicidade comercial.

Os outros 20% geralmente são pagos a agências de publicidade que fazem a intermediação entre os anunciantes e as emissoras. Como não há agências intermediando a propaganda partidária, o valor da isenção fiscal é de apenas 80%.

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Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, desde 2002, R$ 7,4 bilhões deixaram de ser arrecadados pela União por conta das deduções fiscais, em valores correntes.

Nas eleições presidenciais de 2014, o valor da isenção fiscal às emissoras chegou a R$ 839 milhões. Em 2010, o valor foi de R$ 604 milhões. Já nas eleições municipais de 2012, a isenção fiscal somou R$ 606 milhões. Em 2008, o valor chegou a R$ 420 milhões.

O valor da restituição às empresas é calculado a partir do acesso às tabelas de preços de mercado cobrados pela exibição publicitária. Esses valores variam conforme a audiência do veículo, o horário de exibição, a região e a época.