Governo estuda mudar gestão da Caixa e socorrer banco com dinheiro do FGTS

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O governo estuda mudanças nas regras de governança da Caixa Econômica Federal que, caso sejam aprovadas, deixarão o banco menos exposto a interferências políticas e independente de recursos do Tesouro. As discussões ocorrem no momento em que a Caixa precisa de dinheiro novo da União, controladora da instituição financeira.

No governo da ex-presidente Dilma Rousseff, a Caixa foi usada como importante braço do governo para projetos sociais, arcando com o ônus de empréstimos com juros subsidiados. Boa parte das “pedaladas fiscais” foram operações realizadas pelo banco. Essas transações levaram ao impeachment no ano passado da então presidente.

Fontes do governo Michel Temer afirmam que a Caixa vem pedindo recursos, mas o Tesouro Nacional alega que não há dinheiro. O problema não é novo. Em meados do ano passado, alguns analistas de mercado apontavam que a União teria de colocar recursos no banco num prazo entre 12 e 18 meses.

Na mais nova alternativa em estudo, revelada nesta quinta-feira (19) pelo jornal “Valor Econômico”, a Caixa levantaria R$ 10 bilhões com o FGTS. Nessa operação, o Fundo de Garantia compraria “bônus perpétuos” – títulos de dívida sem prazo de pagamento, que pagam juros mais altos – a serem emitidos pela Caixa. O dinheiro vindo do FGTS seria contabilizado como capital de nível 1, de melhor qualidade, facilitando a tarefa da Caixa de cumprir as regras do acordo de Basileia, que estão ficando mais restritivas.

Outra ideia para capitalizar o banco é a venda da carteira de sua carteira infraestrutura para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Isso incluiria o FI-FGTS, um fundo que aplica recursos do FGTS em infraestrutura. Em contrapartida, o BNDES cederia parte de seu caixa.

Como o governo considera que o BNDES tem recursos excessivos, resultado de empréstimos tomados do Tesouro no passado, poderia assumir parte dos ativos da Caixa e, com isso, desafogar o banco para seguir emprestando, priorizando o crédito habitacional.

OPINIÃO: Privatização da Caixa: bom demais para ser verdade

A operação também faz sentido do ponto de vista operacional dos bancos, com o BNDES fechando o foco na infraestrutura, e a Caixa, por sua vez, em empréstimos habitacionais.

“O BNDES não pode comprar ativos ruins. Se ele fizer alguma coisa, será com ativos bons”, afirmou o ministro Dyogo Oliveira. “É uma operação entre os bancos, e a gente não tem interferência. Não sei se os bancos estão discutindo esse tipo de operação, mas posso assegurar que sempre será feito com ativos de boa qualidade, se for o caso.”

A equipe econômica também estuda a retenção de dividendos pelo banco, que não seriam pagos à União durante determinado período. O repasse de 100% dos lucros ao governo nos últimos anos foi um dos fatores que descapitalizaram a Caixa apesar do alto ritmo de crescimento de sua carteira de crédito.

Outra medida seria a redução da exigência de capital próprio para empréstimos na área habitacional.

Ajuste fiscal

O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) disse nesta quarta-feira (18) que o governo deve publicar as medidas que impactam no Orçamento de 2018 até o fim do mês.

As três MPs de interesse da equipe econômica para fechar as contas do ano que vem dizem respeito ao adiamento do reajuste de servidores públicos, ao aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo (de 11% para 14%), e à nova tributação de fundos de investimentos exclusivos.

“O ministro Dyogo [Oliveira, do Planejamento] está fazendo os últimos apontes com relação ao Orçamento. Então, como o Orçamento tem um prazo até o final do mês, elas [as MPs] deverão ir antes do final do mês. Não obrigatoriamente [esta semana]”, disse Padilha após reunião no Palácio do Planalto com integrantes do MST (Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).