Saiba de quem é a culpa por você pagar mais impostos. Além do governo, claro

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Seguindo orientação da equipe econômica, o presidente Michel Temer decidiu aumentar tributos que incidem sobre os combustíveis. O objetivo é compensar a queda na arrecadação federal, causada pela baixa atividade da economia brasileira. Mas o aumento de impostos – tão caro à popularidade de qualquer político – não seria necessário se o governo decidisse simplesmente reduzir diversos benefícios tributários vigentes. Exemplos não faltam: Zona Franca de Manaus, Prouni, benefícios para a cultura e o audiovisual e até o horário eleitoral, que é gratuito para os partidos políticos, mas custa caro para os cofres públicos.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado aponta que a carga tributária brasileira é elevada, mas está em trajetória de queda, o que leva o governo a optar pela alta de impostos. Segundo o relatório, a carga tributária atual equivale a quase um terço de todas as riquezas do país – 31,5% do PIB são impostos e contribuições pagos pelas pessoas físicas e jurídicas. Mas a redução da arrecadação e o crescimento das despesas públicas obrigatórias (aquelas que não podem ser cortadas, como gastos com a Previdência, Saúde, Educação e folha de pagamento dos funcionários públicos) é preocupante. A partir de 2023 esses gastos tomarão praticamente todo o limite de despesas do governo. É como se o salário de um chefe de família fosse completamente gasto apenas com as despesas obrigatórias, como as contas que vencem naquele mês.

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O governo já vem cortando gastos opcionais e há pouco espaço para novos cortes. A solução será elevar tributos. Ou, como destaca a IFI, cortar os benefícios tributários, as chamadas desonerações, que hoje somam R$ 284 bilhões ao ano. Esse é o valor que deixa de entrar nos cofres públicos anualmente para oferecer benefícios a alguns segmentos da economia, que tem isenções ou reduções de imposto, enquanto sobra para o contribuinte pagar mais.

A manutenção da Zona Franca de Manaus, por exemplo, custa R$ 25,6 bilhões ao ano. Empresas instaladas lá recolhem menos impostos. Já as entidades sem fins lucrativos custam R$ 24 bilhões para o governo federal, ao serem isentadas de impostos e contribuições. Os benefícios para o setor automotivo custam outros R$ 3 bilhões. Já por causa do horário eleitoral gratuito, o governo deixa de arrecadar R$ 320 milhões ao ano em virtude da desoneração fiscal das redes de comunicação.

O estudo da IFI calcula que sem os benefícios fiscais das desonerações, a carga tributária cresceria 4,5 pontos percentuais do PIB, o que poderia evitar ou postergar aumentos de impostos. É preciso questionar o custo-benefício dessas desonerações. Segundo o estudo do IFI, “essa pauta, além de racionalizar a utilização dos escassos recursos públicos, contribuirá, descontinuando políticas ineficazes e de baixo impacto, com o ajuste fiscal tão imperativo para a sociedade brasileira”. Em alguns casos, a eliminação desses benefícios não traria prejuízos à economia, apontam os pesquisadores.

O governo já vem cortando gastos opcionais, mas há pouco espaço para mais cortes. Felipe Salto, diretor-executivo do IFI, afirma que o corte de gastos que vem sendo realizado pelo governo federal desde 2016 serviu para “apagar incêndio”, mas que não é sustentável. “Podemos discutir se o governo errou, como nos aumentos de salários, como achamos que errou”, disse.

Simples Nacional custa R$ 83 bilhões ao ano

A maior fatia de desonerações, que custa R$ 83 bilhões ao ano, é concedida às empresas inscritas no Simples Nacional, que recolhem impostos com menor alíquota. A Receita Federal vem fazendo auditorias sobre as empresas optantes desse regime.

Nesta semana, o Fisco anunciou que foram identificados cerca de 25 mil contribuintes com indícios de omissão de receita a partir dos cruzamentos com as bases de dados das administrações tributárias. As divergências apontaram omissões de R$ 15 bilhões de receita bruta, base de cálculo para apuração dos tributos em 2014/2015 e esses contribuintes serão chamados a regularizar sua situação.