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O Ministério Público Federal abriu investigação para apurar se atos praticados durante a paralisação de PMs no Ceará podem tipificados pela Lei de Segurança Nacional, ou seja, se podem ser enquadrados como crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social. De acordo com a Folha de S.Paulo, o inquérito conduzido pela procuradoria vai avaliar se houve violações durante o motim que avança para o 12º dia após negociações frustradas nesta sexta-feira (28). No dispositivo legal, estão incluídos, por exemplo, sabotagem contra instalações militares, incitação à prática de crimes previstos na própria lei e à subversão da ordem social e ainda o impedimento do livre exercício dos Poderes da União ou dos Estados por meio do emprego de violência ou grave ameaça.
