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Ação no STF

Grupo Prerrogativas e deputado do PT pedem prisão de Flávio Bolsonaro e bloqueio de salário

Os autores da petição também pedem que, caso o STF entenda que a imunidade parlamentar impede a prisão imediata, determine a medida após o fim do mandato, em 1º de fevereiro de 2027. (Foto: EFE/ Andre Borges)

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O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) e advogados do grupo Prerrogativas pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) o bloqueio do salário e de recursos ligados ao mandato do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que está nos Estados Unidos. A petição também solicita a prisão preventiva do parlamentar e a suspensão do exercício do mandato.

A petição foi encaminhada na segunda-feira (16) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. Flávio Bolsonaro é alvo de investigações na Corte relacionadas ao financiamento do filme Dark Horse, sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro, e a supostos crimes de lavagem de dinheiro.

Os autores sustentam que o senador deixou o Brasil após perder a eleição presidencial e descumpriu uma ordem judicial que determinava a entrega de seus passaportes.

O grupo argumenta que os recursos públicos poderiam financiar a permanência do senador no exterior enquanto ele permanece sob investigação. O salário de um senador é de R$ 46.366,19 brutos por mês.

A petição também cita o custo da estrutura parlamentar. Segundo os autores, o gabinete de Flávio movimenta cerca de R$ 400 mil por mês, considerando salários de assessores e outras despesas relacionadas ao mandato.

O senador também passou a participar de votações remotamente durante a permanência nos Estados Unidos.

"O investigado permanece no exterior em desafio a ordem judicial e, ao mesmo tempo, continua a receber subsídio integral e a dispor de estrutura de gabinete dimensionada para o exercício presencial do mandato, que exerce apenas pela via do aplicativo, em sessões semipresenciais. Já no exterior, nomeou novos assessores. Os recursos públicos assim recebidos constituem suporte material da evasão", diz um trecho da petição.

Pedido inclui suspensão do mandato

Além do bloqueio dos pagamentos, Santana e os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida pedem a suspensão cautelar do exercício do mandato.

A medida atingiria a participação de Flávio em votações remotas e os atos administrativos de seu gabinete.

A representação solicita ainda que o Senado informe ao STF, em 48 horas, dados sobre a viagem do parlamentar, eventual comunicação oficial de ausência do país, votações remotas, despesas do gabinete e recursos utilizados durante sua permanência no exterior.

O grupo também pede o bloqueio de bens, contas bancárias, aplicações financeiras e chaves Pix atribuídos ao senador, além da retenção de valores que o Senado eventualmente deposite em favor dele.

Senado ainda não definiu situação funcional

A situação de Flávio no Senado também permanece sem uma definição completa. A Casa ainda não esclareceu se o senador comunicou oficialmente a saída do país ou pediu licença para tratar de interesses particulares.

O Regimento do Senado prevê consequências para faltas não justificadas, inclusive desconto proporcional no subsídio.

Uma licença para tratar de interesses particulares, por sua vez, não gera pagamento durante o período de afastamento.

Em novembro, Flávio participou remotamente de votações do Senado, inclusive da análise da PEC da Segurança Pública.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que analisaria as regras aplicáveis à situação do parlamentar.

Os autores da petição também pedem que, caso o STF entenda que a imunidade parlamentar impede a prisão imediata, determine a medida após o fim do mandato, em 1º de fevereiro de 2027.

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