O relatório da reforma trabalhista foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26). Foram 296 votos favoráveis e 177 contrários. O projeto começou a ser discutido por volta das 12h30 no plenário da Câmara, em meio a artifícios da oposição para obstruir a sessão e protestos. A votação acabou por volta de 22h30. O texto foi aprovado em votação simbólica, mas a oposição pediu verificação e foi iniciada a votação eletrônica. Ainda há 17 destaques apresentados pelos partidos que devem ser analisados posteriormente.
Além dos partidos de oposição (PT, PDT, PSOL, PCdoB e Rede), PSB, SD e PMB orientaram contra a aprovação do texto-base da proposta de reforma trabalhista. O PHS liberou a bancada.
O relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), chegou a atacar os críticos da proposta e afirmou que não aceitaria pressão contra a modernização da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Foram apresentadas 32 emendas no plenário e o relator decidiu acatar três emendas no mérito.
Entre as mudanças aceitas está a dispensa de depósito em juízo para recorrer de decisões em causas trabalhistas – o benefício vale para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, empresas em recuperação judicial e para quem tem acesso à justiça gratuita.
Não pode restar muita dúvida a quem tem olhar atendo que, caso o PT continuasse no poder, o Brasil teria afundado de vez, disputando com a Venezuela a lanterninha na América Latina. As coisas vinham piorando a uma taxa acelerada sob Dilma, pois os petistas, como podemos ver pela votação ontem, insistiam e insistem numa visão de mundo ultrapassada, que delega ao estado um excessivo poder econômico e social. Os resultados são sempre caóticos.
Foi Leandro Narloch, da Gazeta do Povo, quem resumiu bem a situação: só essa reforma trabalhista já valeu o impeachment! Na verdade, há muito mais ganhos, pois Michel Temer, com todos os seus defeitos, tem feito um governo razoável de transição, com uma equipe econômica decente. Ainda precisa aprovar a reforma previdenciária também, mas até aqui houve avanços inquestionáveis, como na gestão das estatais e no Banco Central.
A cereja do bolo foi, sem dúvida, a aprovação dessa reforma trabalhista. Nossa CLT engessa o mercado de trabalho, cria “direitos” em demasia sem contrapartida na realidade, concentra muito poder nos sindicatos, que se tornam pelegos ao mamar nas tetas estatais e não precisar persuadir o trabalhador de sua importância para sobreviver. Como mostro em minha coluna de hoje, nos Estados Unidos é tudo muito diferente, e muito melhor.
Os ventos de mudança sopram com força em nosso país. Como diz meu amigo Helio Beltrão, do Instituto Mises Brasil, “it’s happening”, ou seja, a chegada do liberalismo, aos poucos e pelas beiradas, está acontecendo. O relator Rogério Marinho mencionou até o próprio liberal Mises em seu discurso, além de Roberto Campos. E depois também citou Roger Scruton. É sério! Vejam só:
A direita ganha corpo na política nacional, finalmente! E os agentes do atraso, esses partidos de extrema-esquerda que votaram contra a modernização da CLT, os verdadeiros reacionários e fascistas, continuarão lutando contra o Brasil e a favor dos sindicalistas, mas não passarão! Não mais! O impeachment de Dilma foi um marco que definiu o começo de um novo Brasil, e o fim do projeto socialista/sindicalista liderado pelo PT.
Sei que ainda estamos longe de bancadas realmente liberais no Congresso. Mas quando vemos discursos como este, do relator Rogério Marinho, e a aprovação de uma reforma importante como a trabalhista, colocando as relações de trabalho um pouco mais perto da era moderna no Brasil, então podemos manter viva a chama da esperança num futuro melhor.
Rodrigo Constantino
