Por Lucas Berlanza, publicado pelo Instituto Liberal
Tenho sustentado reiteradamente que é preciso saber eleger prioridades. A demanda pelo voto impresso é a mais urgente delas. Antes do Carnaval, já havia falado que a inércia quanto a esse aspecto, quase geral entre movimentos e partidos liberais e conservadores, é uma falta gravíssima; simplesmente a lisura das eleições e o cumprimento de uma medida aprovada pelo Congresso em 2015 estão sendo tratados como nota de rodapé.
Porém, há outra demanda prioritária, com efeitos a longo prazo: a veiculação de narrativas honestas, que consolidem para as próximas gerações a verdade histórica. As esquerdas mais arcaicas, com suas nefastas intenções, não estão dormindo em serviço. Prova disso é a disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, que está sendo oferecida no curso de Ciência Política da Universidade de Brasília, sob responsabilidade do professor Luis Felipe Miguel.
Pois é. Em uma universidade pública, uma disciplina inteira foi montada para abordar um fato histórico recente que não existiu. A mais remota ideia de que em 2016 aconteceu um golpe de Estado no Brasil é uma completa farsa, cuja difusão é, esta sim, um golpe! Um golpe, em primeiro lugar, no cidadão que, com seus impostos, sustenta o erário que alimenta instituições como a Universidade de Brasília e, portanto, ajuda a pagar o salário de professores-doutrinadores como aquele que se submete a oferecer essa “pseudodisciplina”. Em segundo lugar, um golpe na formação intelectual dos alunos. Em terceiro, em quem, futuramente, vier a ser influenciado por aqueles que, dentre esses alunos, se tornarem as Marilenas Chauís e Márcias Tiburis do futuro.
Todos sabemos, mas importa repetir quantas vezes for necessário: o impeachment é uma medida prevista constitucionalmente, que depende de um critério técnico-formal, mas se processa e decide através do Legislativo, que é uma casa naturalmente sensível à conjuntura política e pressionada pelas ruas. Uma conjunção de todos esses fatores se verificou e resultou na queda da presidente Dilma, assumindo seu vice, Michel Temer. Nenhum golpe. Nenhum tanque nas ruas. Nenhuma lei quebrada. Nenhuma regra constitucional ferida – a não ser aquela que determina a inabilitação do presidente que sofre impeachment a ocupar cargos públicos, aliviada pelo STF em favor da “pobre vítima” Dilma Rousseff.
Para quem idealizou essa aberração em forma de disciplina, nada disso importa. A ementa, se o título não fosse suficiente, já deixa claro o que poderíamos esperar. A disciplina considera ter três objetivos. O primeiro é “entender os elementos de fragilidade do sistema político brasileiro que permitiram a ruptura democrática de maio e agosto de 2016, com a deposição da presidente Dilma Rousseff”. O ambiente atual do país é tão ditatorial que, com Temer no poder, foi possível cogitar uma disciplina em uma universidade pública cujo único propósito, vejamos nós, é “demonstrar” que ele é um usurpador golpista!
Indo além, o segundo objetivo é “analisar o governo presidido por Michel Temer e investigar o que sua agenda de retrocesso nos direitos e restrição às liberdades diz sobre a relação entre as desigualdades sociais e o sistema político no Brasil”, e o terceiro, “perscrutar os desdobramentos da crise em curso e as possibilidades de reforço da resistência popular e de restabelecimento do Estado de direito e da democracia política no Brasil”. Ao desenvolver toda uma ementa de uma disciplina somente para criticar e, de antemão, propor métodos de enfrentamento ao governo em vigência no país, os idealizadores não apenas desprezam os riscos de afobação por fazerem um julgamento imediato de uma circunstância histórica ainda em curso, como já partem do princípio da ação para mudar a realidade.
A disciplina não existe para que os alunos se instruam e se informem; o propósito é de “prepará-los para a resistência”. Não há possibilidade de divergência; desde o começo, o conceito já exclui como algo impensável e abominável a simples hipótese de, digamos, um ser humano razoável que entende a diferença entre impeachment e golpe ou alguém que vê pontos positivos nas reformas de Temer pertencer ao quadro de alunos. Os impostos, porém, esses vêm de todos, os razoáveis e os lunáticos… e ainda dizem que não há doutrinação nas escolas e faculdades!
A ementa inclui um módulo sobre João Goulart e 1964, outro sobre o PT e o Lula (com uma bibliografia variada, que vai de Emir Sader a Ivan Valente), outro sobre democratização e desdemocratização, outro sobre o “golpe” em si e, finalmente, um sobre “O governo ilegítimo e a resistência”, com direito a um artigo do Leonardo Sakamoto como base teórica.
O que chama a atenção, para além do evidente desperdício de dinheiro e da afronta ao povo brasileiro, é a presença de livros entre as sugestões bibliográficas visivelmente escritos apenas para abordar os fatos de 2016 – sob o ponto de vista daqueles que derrotamos. O ministro da Educação, Mendonça Filho, informou que vai apurar o caso. Esperamos que esta pregação disfarçada de disciplina não seja mantida. De todo modo, esses fatos são um indicativo relevante: documentar os acontecimentos é parte crucial das nossas prioridades. Precisamos publicar livros, teses, artigos, tudo que conseguirmos, para que a verdade se perenize. Isso também é urgente.