Por João Luiz Mauad, publicado pelo Instituto Liberal
O Banco Mundial divulgou recentemente o relatório “doing business” 2017, sobre a qualidade do ambiente de negócios no mundo, e o Brasil, para não perder o hábito, ficou perto das últimas colocações, mais precisamente na 125ª, de um total de 190.
Esse levantamento é baseado na análise quantitativa e qualitativa de 10 tópicos, com destaque para a burocracia envolvida na abertura e fechamento de empresas, licenciamentos governamentais, registro de propriedades, acesso ao crédito, proteção aos investidores, sistema tributário (carga e burocracia), comércio exterior e respeito aos contratos.
De cara, o que mais chama a atenção são as inusitadas companhias do Brasil nas diversas tabelas que compõem o relatório. No ranking geral, por exemplo, somos precedidos por Tajiquistão e Irã e seguidos de perto por Guyana e Cabo Verde.
No que concerne à abertura de empresas e novos negócios, ocupamos a 176ª posição, ladeados por Etiópia, Bósnia, Congo e Guiné Bissau. Segundo o trabalho, seriam necessários, em média, 11 procedimentos – 101,5 dias – a um custo aproximado equivalente a 4% da renda per capta nacional para se abrir uma empresa no Brasil, enquanto na Nova Zelândia e na Austrália a única exigência é o preenchimento de um formulário, disponível na internet.
Já na questão do licenciamento para construção e operação, obtivemos a briosa 170ª posição, numa acirrada disputa com Etiópia (169ª) e Argentina (171ª). De acordo com o relatório, são precisos exatos 20 diferentes processos, que consomem nada menos que 404 dias, para se obter todas as permissões determinadas pela burocracia pátria para se construir um depósito, por exemplo.
Digno de menção honrosa está o labirinto burocrático a ser vencido para registrar uma propriedade em Pindorama. O brasileiro (ou estrangeiro que inadvertidamente se aventure nessas paragens) necessita cumprir uma via crucis de nada menos que 14 diferentes passos (25 dias em média), além de arcar com um custo aproximado de 3,6% do valor da coisa, para obter um registro. Nossa posição nesse ranking é a 131ª, flanqueados por Israel (?), Belize e Gambia.
No quesito “acesso ao crédito” conseguimos uma pontuação, digamos, literalmente medíocre: aparecemos na 105ª posição, juntinho de Marrocos e Zimbabwe. Nada mal!
No tocante à proteção dos investidores, que engloba a transparência de dados contábeis, responsabilidade civil (possibilidade de acionar dirigentes e funcionários por fraudes e má gestão), entre outros, obtivemos a alvissareira 43ª posição, porém, ainda assim, atrás das pujantes economias da Grécia e do Sri Lanka.
Quando o assunto é o pagamento de impostos, conseguimos ficar quase na lanterna. Somos o 184º colocado, quarenta posições atrás do socialista Zimbabwe e à frente apenas de Congo, Bolívia, República Centro Africana, Chade, Venezuela e Somália. Essa invejável posição é resultado de uma carga tributária equivalente a 68% do lucro bruto e de uma carga horária de trabalho estimada em 1.958 horas por ano gasta em atividades tributárias acessórias (processamento, contabilização, etc.). Para que se possa ter uma ideia do que isso significa, em Luxemburgo (1º neste ranking) uma empresa consome somente 55 horas por ano para pôr em dia os seus impostos.
No âmbito da burocracia no comércio exterior estamos na 139ª colocação, precedidos por Mauritânia, mas levando ligeira vantagem sobre o Líbano. Uma honrosa 47ª é a nossa posição quando o assunto é fazer cumprir contratos. De acordo com o Banco Mundial, são precisos 731 dias e 20.7% do valor do crédito, para se conseguir executar um contrato.
Para ver resolvido um processo de falência, estima-se que são necessários 4 anos. A expectativa de recuperação de créditos de empresas insolventes é de parcos 12,7 centavos por cada Real de crédito. Esses números nos colocam na 80ª posição da tabela, atrás de baluartes da livre empresa como Ruanda e Botswana, porém à frente de Togo e Paquistão.
Mesmo diante das evidências acima, ainda há quem tenha o despautério de chamar esse ambiente econômico, verdadeiro pandemônio burocrático, legisferante e intervencionista, de neoliberalismo. Eu, que me satisfaço com pouco, ficarei contente no dia em que alcançarmos o status de país capitalista. Liberalismo? Bem, com sorte podemos chegar lá daqui uns 100 anos.
(*) Artigo escrito originalmente em 2009, com ligeiras adaptações e atualização de dados e informações.
