Por Vinícius Montgomery de Miranda, publicado pelo Instituto Liberal
O escocês Adam Smith, reconhecido como um dos economistas mais brilhantes de todos os tempos, é considerado o pai da economia moderna e o mais importante teórico do liberalismo econômico. Sua principal obra “Uma Investigação sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações”, composta por cinco livros, publicados entre 1776 e 1789, se propõe a investigar os processos que levam alguns países a se desenvolver mais rapidamente que outros. A Riqueza das Nações analisa as relações comerciais que ocorrem nas sociedades e questões como o valor dos produtos, a divisão do trabalho, a acumulação de capital e a distribuição de renda, entre outras. Através de vasto material empírico, Smith propõe que as relações de troca, que embasam o crescimento econômico das nações, ocorrem de forma natural, sem a necessidade de intervenção estatal. Assim, o processo de geração de riqueza depende fundamentalmente das decisões individuais dos agentes econômicos, que buscam maximizar a utilidade de seus recursos escassos. Fazem isso através de trocas espontâneas, o que aumenta o bem estar individual, além de criar oportunidades para novos empreendimentos.
Outros filósofos como Montesquieu e Max Weber também se preocuparam com os diferentes níveis de desenvolvimento das nações. As explicações por eles encontradas, como a geografia, a religião e a ética dos povos, entretanto, não se firmaram como padrões entre as nações que fracassam ou que são bem sucedidas. Por outro lado, os estudos dos economistas Douglass North e Ronald Coase destacam as Instituições criadas por uma nação como fator determinante do desenvolvimento econômico. A análise dos acontecimentos históricos que levaram à criação dos países, hoje conhecidos, deram aos economistas Daron Acemoglu e James Robinson a convicção de que as instituições de uma nação, de fato, representam um papel indispensável no caminho do desenvolvimento.
Em 2012, Acemoglu e Robinson, professores do MIT e da Universidade de Chicago, respectivamente, publicaram o livro “Por Que as Nações Fracassam”. O tema central dessa obra é o mesmo que tem intrigado filósofos e economistas por séculos. Afinal, quais seriam os fatores responsáveis pela prosperidade de uma nação? Os economistas argumentam que as Instituições constituídas pelas sociedades são muito mais relevantes para explicar o acúmulo de riqueza que a abundância de recursos naturais, o clima favorável ou a determinação de seus cidadãos. Em uma análise da história política e econômica de várias nações, os autores dividem os países em dois grupos: aqueles que possuem instituições econômicas e políticas ditas inclusivas e os que possuem instituições extrativistas. O surgimento de instituições de um tipo ou de outro depende dos costumes e da cultura de cada povo, mas é influenciado por fatores críticos como guerras, epidemias (caso da peste negra na Eurásia), rupturas sociais ou outros fatores que podem, definitivamente, transformar a sorte de uma nação.
As instituições políticas chamadas de inclusivas são aquelas que não limitam o poder político a um grupo dominante, mas permitem a constante renovação de lideranças que representem as diferentes aspirações da população, sem restringir a formação de oposição ao poder constituído democraticamente. A existência dessas é que acaba gerando oportunidades econômicas aos diferentes segmentos da população, destravando o mecanismo de criação e de distribuição da riqueza gerada. Já nas nações de instituições extrativistas um grupo domina o poder político e dele extrai vantagens econômicas, concentrando poder e renda. Nesse caso, as novas lideranças e os novos negócios que surgem são rapidamente sufocados para garantir a manutenção do status quo, mantendo a economia estagnada e a renda altamente concentrada.
Ao se analisar os diferentes níveis de desenvolvimento alcançado pelas nações, entretanto, três fatores comuns parecem ser decisivos na transição para um maior nível de desenvolvimento. São eles: a liberdade de ação para que os agentes privados criem produtos, serviços e soluções para os problemas da sociedade; a existência de livre concorrência nos mercados; e um sistema jurídico eficiente que garanta estabilidade de regras e minimize os riscos de investimentos produtivos.
A liberdade econômica permite que empreendedores busquem recursos para solucionar os problemas da sociedade e criem novos produtos e serviços que satisfaçam as necessidades de mercado. Ao assim procederem, os empreendedores promovem a divisão do trabalho e tornam a produção mais eficiente, trazendo benefícios para toda a sociedade. Empregos são criados, novas tecnologias são desenvolvidas e o ciclo virtuoso de geração de riqueza começa a transcorrer. Infelizmente, em muitas nações, o poder político acaba deliberadamente restringindo a liberdade econômica para evitar que sua hegemonia seja ameaçada. Para isso lançam mão do aparato estatal para criar regulamentações e toda sorte de obstáculos burocráticos que dificultem a inovação, com consequências econômicas e sociais desastrosas para a sociedade.
Diante da importância econômica da liberdade de iniciativa, a Heritage Foundation, organização não governamental norte americana, criou em 1995, o índice de Liberdade Econômica. Na composição desse índice fatores como o respeito ao direito de propriedade, nível de gastos governamentais, restrições ao comércio internacional e aos investimentos, dificuldade de contratação de mão de obra entre outros são considerados. Não chega a surpreender, portanto, que os países melhor classificados no Ranking de Liberdade Econômica são também os que apresentam os melhores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). Ou seja, a relação entre esses indicadores mostra que a liberdade de iniciativa é decisiva para a geração de negócios que movimentam a economia, além de melhorar a qualidade de vida de toda a população de um país.
No que diz respeito às estruturas de mercados, países onde predominam a livre concorrência e a inexistência de barreiras ao comércio internacional são mais desenvolvidos. Isso ocorre porque é a concorrência que estimula a busca pelo aumento de eficiência produtiva e inovação, que por sua vez atraem novos investimentos. O processo de criação de negócios começa quando empreendedores identificam demandas não satisfeitas por produtos, serviços ou por soluções dos problemas da sociedade. Produzir para atender a demanda requer investimentos em insumos, máquinas, equipamentos e também nas habilidades técnicas e gerenciais da equipe de trabalho. Tudo isso acaba por definir o custo de produção das organizações. Entretanto, é o ambiente de livre concorrência que exige esforço do empreendedor para inovar nos métodos de produção, buscar parcerias ou aumentar a capacitação da equipe de trabalho a fim de minimizar seu custo. Ao reduzir os custos de produção, os lucros aumentam e os investimentos crescem. Mas os lucros em alta também atraem novos concorrentes, ainda mais eficientes. O ciclo virtuoso de investimentos, busca de eficiência e geração de riqueza se estabelece. O consumidor final se beneficia por ter acesso a produtos mais baratos e de maior qualidade (resultado da inovação). Afinal, é ele quem tem o poder de escolher qual empresa merece sua confiança e seu dinheiro.
Países onde a concorrência é limitada por restrições governamentais e normas protecionistas premiam empresas ineficientes em detrimento de seus cidadãos, que acabam por adquirir produtos mais caros e de qualidade inferior. A renda média da população se reduz, o poder aquisitivo é rebaixado e o consumo agregado diminui. O ciclo vicioso que aniquila as possibilidades de desenvolvimento econômico toma espaço. As vendas caem, os investimentos despencam e o desemprego se eleva. As empresas protegidas da livre concorrência se acomodam e deixam de inovar, apesar dos elevados lucros auferidos. É comum nesse caso que surja o nefasto capitalismo de compadrio. Os detentores do poder recebem apoio financeiro dos empresários para continuarem no poder e em troca, garantem a estes a proteção contra a concorrência de novos entrantes ou de empresas estrangeiras. A estagnação econômica sobrevém. O poder e a renda se concentram nas mãos da elite política e empresarial.
O terceiro fator decisivo para elevar o nível de desenvolvimento econômico é o ambiente jurídico existente. As normas e regras que regem o convívio social entre cidadãos e empresas precisam ser consistentes e isentas de dubiedade de interpretação. Quando o sistema jurídico é ágil para interpretar e colocar em prática leis que respeitem os princípios de direito à vida e o direito de propriedade, há segurança jurídica. Os riscos de investir e empreender passam a ser conhecidos e mensuráveis por parte do empreendedor. O cenário econômico torna-se estável e estimula o processo de criação de novos negócios, que gera empregos, multiplica a renda e torna o país mais próspero.
O Brasil, apesar de todo o seu enorme potencial de crescimento econômico, tem experimentado décadas de crescimento medíocre. A Constituição de 1988 e suas subsequentes modificações, de forma geral, ampliaram o grau de intervenção estatal na economia. Não há liberdade de iniciativa. O excesso de burocracia e de tributação sobre os empreendimentos torna muito arriscado e pouco lucrativo iniciar atividades produtivas. Há restrições às importações e ao investimento estrangeiro. Os mercados são excessivamente regulados e protegidos da livre concorrência. Há preconceito contra o lucro e pressão contra as inovações disruptivas, especialmente aquelas que vêm do exterior, com o argumento insustentável de proteger os empregos nacionais. O ambiente jurídico é instável, confuso e pouco confiável. Empreender e desenvolver atividades produtivas tem se tornado um verdadeiro desafio à razão, tamanho as dificuldades encontradas.
Diversos países de potencial econômico mais modesto que o Brasil estão sendo capazes de transpor a fronteira do desenvolvimento. Eles se juntam ao nível de prosperidade material dos Estados Unidos, Europa e Japão, melhorando a qualidade de vida de suas populações. Não fazem nada de especial para tanto, a não ser aplicar a fórmula que junta liberdade, concorrência e sistema jurídico confiável. Falta ao Brasil coragem política para enfrentar as corporações públicas e privadas que se beneficiam do ambiente extremamente regulado, burocrático e sem concorrência, e que por isso, concentram poder e renda. Falta romper de forma definitiva com a ideologia socialista do atraso que tem mantido esse imenso país preso ao passado. Se o vento liberal que traz ideias de Smith, Mises, Rothbard, Bastiat, Friedman e tantos outros alcançar o Brasil a partir de 2018, a população experimentará transformações econômicas e sociais inimagináveis. Os agentes econômicos ligados ao setor produtivo veriam as oportunidades se multiplicarem diante dos próprios olhos. A qualidade de vida daria um salto e o sonho de transformar o país do futuro em um país de ordem e progresso se materializaria.
Sobre o autor: Vinícius Montgomery de Miranda é formado em Engenharia Elétrica na Universidade Federal de Itajubá. Possui MBA em Gestão Financeira na UNITAU. É Mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Itajubá e professor no INATEL e na FAI (Santa Rita do Sapucaí).
