Ladrões de gado fazem criadores abandonarem o campo: e o direito à propriedade privada?

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Por Ricardo Bordin, publicado pelo Instituto Liberal

Chamou a atenção no noticiário recente o alto índice de roubo de gado registrado no Brasil, que calha de ser o maior produtor de proteína animal do mundo. Em alguns estados, as estatísticas policiais ultrapassam 31 ocorrências diárias de abigeato. Como consequência, criadores de pequeno porte estão desistindo da atividade econômica que representa seu sustento. Mas onde está aquele que avoca para si o monopólio do uso da força e que deveria, portanto, ser o garantidor do direito à propriedade privada destes cidadãos pagadores de impostos – o Estado?

É bem provável que os que respondem pelas forças de segurança irão alegar o inegável: se em ambientes urbanos é tarefa das mais complexas (tentar em vão) proteger a todos a todo momento, imagine então em áreas rurais, onde as grandes distâncias e a dificuldade de acesso praticamente inviabiliza tanto ações preventivas (rondas) como respostas rápidas em casos de acionamento.

Aliás, muito embora a Constituição Federal preveja em seu artigo 144 que a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e seu patrimônio é dever do Estado, a jurisprudência dominante no STF reconhece que não é possível exigir que haja um policial cuidando de cada cidadão a toda hora.

Ou seja, esta rotineira omissão estatal no cumprimento de uma de suas mais básicas funções reserva(ria) aos proprietários de criações de gado apenas a alternativa de assumirem, eles próprios, a responsabilidade de coibir tentativas de roubo. Mas como fazer isso sem incorrer em crime diante do anacrônico estatuto do desarmamento – em vigor a despeito da vontade popular manifestada no referendo de 2005? Combater bandidos sem armas de fogo é missão impensável.

Não por acaso, muitos produtores já estão contratando grupos de indivíduos armados para zelar pelos limites de suas fazendas, os quais vêm sendo chamados pelo estamento midiático de “milícias” – como se fossem eles quadrilhas agindo à margem da lei, e não apenas o resultado da incapacidade governamental de prestar os serviços prometidos em troca de tributos.

Os custos desta e de quaisquer outras medidas de segurança porventura adotadas sempre serão repassadas aos consumidores dos bens ofertados, causando elevação do preço da arroba de carne e prejudicando, ainda, os empreendedores presentes nas demais etapas da cadeia produtiva ou que utilizam a commodity em seus processos.

E aqueles que não possuem capacidade financeira para reforçar a vigilância sobre suas terras acabarão, eventualmente, encerrando as atividades, comprometendo a criação de riqueza e ampliando a sensação de que, diante de tantas adversidades, não vale a pena investir no Brasil (grande novidade).

Pior: por se tratar de atividade ilícita, aqueles que comercializam a carne proveniente dos animais roubados não costumam tomar quaisquer precaução com sanitariedade no transporte, permitindo que cheguem aos açougues  – normalmente àqueles frequentados por pessoas de menor renda – produtos que podem pôr em risco a vida dos clientes.

Ou seja, a sensação de impunidade e a inversão de valores que permeiam nossas interações humanas (invasores do MST sendo tratados como “vítimas da desigualdade” e reações de legítima defesa ocorridas em propriedades rurais alvo de ações de criminosos sendo retratadas como assassinato) acabam por ferir de morte o direito à propriedade privada, um dos principais pilares para a prosperidade de qualquer nação.

As repercussões negativas na vida de inúmeros indivíduos são diversas: economia local afetada, reducão da oferta, aumento de preços, extinção de empregos, êxodo rural e inchaço populacional nas cidades, aumentando a probreza urbana e redundando em mais ingresso de pessoas no crime.

Basta observar o que ocorreu, por exemplo, em boa parte da África Subsaariana nas décadas que se seguiram à retirada dos colonizadores, quando o confisco de terras produtivas, sob alegação de “exploração”, tornou-se prática comum e espantou do país investimentos estrangeiros. Tal fenômeno, a propósito, vem gerando uma verdadeira diáspora de fazendeiros brancos da África do Sul (a taxa de homicídio destes cidadãos é vinte vezes superior à média nacional) e há forte ameaça de um iminente genocídio de caucasianos naquele país. A produtividade de tais latifúndios caiu muito com a evasão do conhecimento de seus antigos donos usurpados em nome da “reforma agrária”.

É neste mesmo rumo bárbaro traçado por Nelson Mandela que pretendemos seguir por aqui? Leia-se: aceitando que empresários do campo sejam tomados como “inimigos do proletariado” por massas de manobra avermelhadas e permitindo que seus imóveis rurais sejam vilipendiados a torto e a direito? Como se não bastasse, sequer autorizando que eles façam uso do slogan “trespass and you will be shot”, tão comum em fazendas do Texas?

Esperemos que não: lei e ordem são os denominadores comuns de épocas e lugares prósperos. Ou isso, ou não vai sobrar ninguém para providenciar o meu churrasco de domingo. Mas nada que o BNDES, claro, não possa resolver emprestando bilhões para qualquer dupla de irmãos com potencial de tornarem-se miliardários “campeões nacionais”.

Uma última esperança: segundo consta, estes ladrões de boi matam os animais de forma extremamente cruel, por vezes deixando-os para morrer a míngua após removerem as partes de que precisam para vender. Será que podemos contar com a ajuda dos ecologistas radicais? Será que para enfrentar o pessoal do lumpesinato eles “pegariam em armas”? Será que conseguem conciliar esta legítima preocupação com os pobres bichos  com sua indefectível ideologia de esquerda, que considera fazendeiros capitalistas opressores que semeiam desigualdade?

Haja contradição. Melhor reiniciar o sistema – e recarregar a carabina…