Existem muitos mitos e falácias sobre a privatização, como tentei mostrar em meu livro Privatize Já. Entre as mais famosas mentiras está a ideia de que setores que demandam pesados investimentos precisam do estado, pois a iniciativa privada não terá interesse ou condições de arcar com o custo e o risco. Balela.
O setor de petróleo, por exemplo, começou e se desenvolveu inteiramente sob o comando do setor privado, com empresários concorrendo livremente. As ferrovias idem, até que o estado chegasse na marra, para elevar custos, criar monopólios e interromper o progresso.
Um exemplo claro de que o setor privado pode muito bem realizar grandes feitos foi dado esta semana pela SpaceX, empreendimento do bilionário Elon Musk, dono da Tesla. O lançamento bem-sucedido dos foguetes, que colocou um carro em órbita e trouxe de volta os lançadores, demonstra como empresários podem realizar conquistas impressionantes. E com bem menos recursos:
O único a batê-lo em poder de inserção orbital em toda a história do programa espacial americano foi o Saturn V, que levou o homem à Lua nos anos 1960 e 1970.
Uma diferença fundamental separa os dois lançadores, contudo: enquanto o venerável foguete projetado por Wernher von Braun para bater os soviéticos na corrida espacial do século passado foi financiado por um brutal aporte de recursos governamentais — a Nasa então consumia cerca de 5% de todo o orçamento federal-, o Falcon Heavy foi desenvolvido pela SpaceX com dinheiro privado, e seu custo é uma fração do que consumia seu predecessor.
A diferença poderia ser um sinal dos tempos, mas não é só a evolução tecnológica que explica a mudança. Atualmente, a mesma Nasa desenvolve um foguete de alta capacidade similar ao Saturn V, o SLS, e seu custo estimado é de cinco a dez vezes maior que o do Falcon Heavy.
Enquanto um lançamento do novo foguete da SpaceX pode sair por US$ 90 milhões (custo mínimo), um SLS (ainda sem preço definido) está mais perto de US$ 1 bilhão.
O caso da SpaceX foi incluído no meu livro justamente por representar esse abismo entre eficiência privada e incompetência estatal. É lamentável, portanto, ver como o Brasil ainda é dominado por uma mentalidade estatizante, da esquerda à direita.
O pré-candidato Jair Bolsonaro, por exemplo, que vem ensaiando um discurso mais liberal, continua com forte ranço estatizante quando o assunto é privatização, elogiando as “brás” criadas pelo regime militar com a justificativa de que não haveria investimento privado sem elas, ou delegando ao estado cuidar dos setores “estratégicos”.
Ainda estamos muito longe de uma realidade liberal, onde a maioria entenda as inúmeras vantagens de uma economia livre, sem a figura de um estado empresário. Essa notícia ilustra o descalabro de nossa situação, não só pela quantidade de estatais ainda existentes, como pelo desconhecimento de quantas sejam:
O Brasil ainda não sabe exatamente quantas empresas estatais possui. O Tribunal de Contas da União encomendou à Fundação Getulio Vargas o mapeamento de todas as empresas públicas existentes. Depois de quase um ano de trabalho, a FGV chegou a fevereiro tendo mapeado 443 estatais: 151 da União, 232 nos estados e no Distrito Federal e 60 nos municípios. A pesquisa continua, e será criado um Observatório das Estatais na instituição. No TCU, o ministro José Múcio propôs realizar, em regime de urgência, uma fiscalização nas empresas federais para checar se todas estão realmente mudando procedimentos para se enquadrar na Lei das Estatais. A pressa é porque a legislação estabelece o próximo 30 de junho como data-limite para mudanças nas empresas. E pouquíssimas estão preparadas para o novo regime.
O novo regime deveria ser a privatização dessas estatais! Não há razão para manter um estado empresário e banqueiro, o que só gera ineficiência e corrupção. Não há necessidade de o estado ter “golden share” de empresas em setores “estratégicos”. Não existe justificativa para defender um estado investidor, principalmente com a conversa fiada de que, sem ele, a iniciativa privada não faria pesados investimentos de longo prazo. É pura balela. Privatize Já!
Rodrigo Constantino
