Por Ricardo Bordin, publicado pelo Instituto Liberal
O Juiz Sérgio Moro costuma ser considerado, acima de tudo, um bravo – pelo menos por aqueles ávidos pela devida responsabilização de agentes públicos e privados que dilapidaram como nunca os cofres estatais e contribuíram para mergulhar o país na recessão; bom que se faça a ressalva.
Muito além do conhecimento e da perspicácia, o trabalho do paranaense de Ponta Grossa (a cidade, ok?) tornou-se notório pela coragem de interpretar as leis sempre no sentido de assegurar a eficácia da persecução penal contra os criminosos (especialmente quando da expedição de mandados de prisão preventiva).
Até a Lava Jato começar a trazer figuras de relevo da política e do capitalismo de laços para sentir o frio de Curitiba, pareciam intocáveis pelo Judiciário e pelo ordenamento jurídico pátrio os maiores corruptos e corruptores de que se tem notícia na história da humanidade.
Ora, se a mesmíssima legislação que servia, até então, para promover a impunidade, agora faz infratores sofrerem as consequências de seus atos, resta claro que o elemento que faltava nesta questão era mesmo ousadia. E a chancela dos tribunais superiores a mais de 90% de suas decisões ainda prestou-se a comprovar que nunca estivemos diante de um suposto “justiceiro” atropelador das normas, mas simplesmente de alguém disposto a dar um basta na impenitência generalizada.
Ou seja, Sérgio Moro não faz nada, portanto, que seus colegas de profissão não possam fazer também – e esperamos que doravante, diante de tão egrégio exemplo, o façam.
Mas é sabido, por outro lado, que a valentia do magistrado é temperada por sua notável capacidade de pensar a longo prazo, de agir pensando nos desdobramentos de seus despachos ali na frente, como se xadrez jogasse contra a bandidagem.
Não por acaso, ele chegou a pedir apoio da população, durante suas palestras, para que pudesse encarcerar altas autoridades do Brasil. Vale dizer: ele sabe ler o ambiente político, avaliar a vontade do cidadão, ponderar se uma dada ação sua pode vir a comprometer a credibilidade de toda a operação.
E é certamente esse o motivo pelo qual o ex-presidente Lula ainda não está preso: o temor, por parte dos membros da “República de Curitiba”, de uma suposta convulsão social que poderia ser gerada pela condução do ex-presidente para trás das grades.
Bastaria lançar mão, afinal de contas, dos mesmos critérios que foram empregados para aprisionar Eduardo Cunha, Sérgio Cabral e José Dirceu, dentre outros, e pronto: o “amigo” da Odebrecht começaria a pagar por seus crimes.
Não à toa, Sérgio Moro atendeu à solicitação da Polícia Federal para adiar o depoimento de Lula – no curso de uma das seis ações penais nas quais é réu – em uma semana, com vistas a evitar enfrentamentos entre seus correligionários e as forças de segurança.
O magistrado chegou a afirmar que os grampos que flagraram conversas suspeitas de Lula, na Operação Aletheia, poderiam justificar sua prisão temporária, mas que, na ocasião, acabou-se optando por ‘medida menos gravosa’ – no caso, a condução coercitiva do petista.
Sérgio Moro deveria realizar este cálculo de possíveis danos à ordem pública antes de decretar uma prisão? Há controvérsias, pois cidadão algum deveria, em tese, ser visto de forma diferenciada pelo Estado. Já a prática é bem diferente, e sabemos que este trade-off que permite que Lula usufrua da liberdade até eventual condenação em segunda instância serve para garantir a continuidade da Lavajato e das demais operações dela derivadas.
De qualquer forma, frente a acontecimentos recentes diversos, já é possível afirmar sem medo de errar: este receio de que o encarceramento de Luiz Inácio poderia gerar caos nas ruas do país não tem mais razão de ser. É lenda urbana.
Com o impedimento de Dilma Rousseff, havia expectativa de que revoltas e protestos de padrões venezuelanos irromperiam impiedosamente. Mas que nada: meia dúzia de apaniguados insatisfeitos atearam fogo a pneus aqui, hashtags indignadas ali, e pronto. O governo que faliu o Brasil para reeleger-se, varreu tudo para debaixo do tapete dos bancos públicos e foi pego no flagra por pessoas como Janaina Paschoal foi apeado do poder sem efeitos colaterais de espécie alguma.
A prometida guerra civil não deu às caras e, não fosse pela curiosidade mórbida de rever vídeos engraçados da ex-presidenta vez por outra, ela já teria sido esquecida de vez – embora seu marqueteiro insista em nos reavivar a memória em suas declarações à Justiça.
Nem mesmo as invasões de colégios por parte de estudantes capitaneados por militantes disfarçados de professores surtiram efeito algum. Apesar de contar com a complacência daqueles que deveriam garantir o direito de ir e vir dos alunos que pretendiam estudar, a forte reprovação por parte da população ordeira fez minguar o movimento.
Já há um sem número de pessoas saltando da barca lulista tal qual ratos durante um naufrágio. Quando até mesmo indivíduos outrora apoiadores incondicionais de Lula, como Paulo Henrique Amorim e Leonardo Boff, passam a afirmar que o Brahma “deturpou o petismo”, é porque a água (suja) já bateu no queixo – ou na barba.
Ademais, o partido dos trabalhadores foi varrido nas eleições municipais de 2016, em uma evidente demonstração de que sua capacidade de convencimento das massas reduziu-se quase ao zero absoluto.
E o ato final deste enredo de derrocada: o fracasso estrondoso do movimento que se pretendia paradista neste 28/04/2017. A adesão ficou muito abaixo do pretendido pelos organizadores, e restrita basicamente a descontentes com a perda de privilégios – especialmente o imposto sindical compulsório em vias de ser extinto.
Primeiramente, deixemos claro: greve é resultado de desacordo entre empregados e empregadores após tentativa frustrada de negociação. O que ora ocorre nesta (conveniente) véspera de feriadão prolongado pode ser chamada, pois, de qualquer coisa menos greve. Assim sendo, o desconto de um dia de trabalho no salário dos faltantes (mais a remuneração do descanso semanal) é totalmente legal – bem como o emprego, sendo o caso, de outras medidas inerentes ao poder disciplinar, como advertência ou suspensão.
O principal problema causado pelo evento em comento foi a paralisação do transporte coletivo terrestre (pois os aeroportos operaram normalmente), muito pelo fato de que a maioria dos motoristas de ônibus foi constrangida a não trabalhar por representantes sindicais – conduta tipificada como crime no Brasil, e que poderia perfeitamente (alô, PM) motivar a prisão de seus perpetradores.
Aliás, convém aqui ressaltar que multas impostas a sindicatos pela realização de greves ilegais de nada adiantam, pois como tais entidades são monopolistas em suas devidas regiões de alcance, não há motivo sequer para que elas preocupem-se com uma possível insolvência. A legislação, pois, salvaguarda suas atuações irregulares e prejudiciais à sociedade, incentivando suas práticas manifestamente ilegais.
Apesar, portanto, de algum transtorno e da esperada paralisação de determinadas escolas (lugar comum na conjuntura atual Paulofreireana), o resultado da mobilização foi praticamente nulo. Pior: serviu para mostrar que as pautas da agenda dos protestantes não coincide com as do povo em geral, dando mais munição política para a aprovação das necessárias reformas que tramitam no parlamento.
Adaptando um certo slogan entoado por aí, “não vai ter bagunça”; no máximo um dia ou dois de incômodo. Nada mais. Valerá (e muito) a pena.
Renato Duque, em novo depoimento marcado para 05/05, promete entregar mais subsídios ainda para sua apreciação. Não quer aproveitar o ensejo? Só uma sugestão…
Comentário do blog: cheguei a desabafar na minha página de Facebook este fim de semana que estamos todos ficando cansados das delações “bombásticas”, pois queremos logo a prisão do chefe da quadrilha: Falam que uma eventual e cada vez mais provável delação de Palocci seria um “terremoto”. Mais um? O que falta depois da Odebrecht e da OAS? Estou ficando cansado de delações. De saco cheio mesmo. Quero ver mais prisões, isso sim! A começar pela do chefe da quadrilha, que anda solto por aí, fazendo campanha demagógica e tido como favorável para 2018 por “institutos de pesquisa”. Paciência tem limite!
