“O poder sindical é essencialmente o poder de privar alguém de trabalhar aos salários que estaria disposto a aceitar.” (Hayek)
Qualquer liberal entende que, por mais bem intencionada que seja, uma lei que tenta estabelecer um patamar artificial de retorno está fadada ao insucesso. É justamente este o caso do salário mínimo. Parece natural que as pessoas de bem observem os baixos salários de certas funções e fiquem revoltadas, defendendo que o governo passe a intervir para desfazer tal injustiça. Infelizmente, o inferno está cheio de boas intenções, e este é apenas mais um caso em que a boa intenção não consegue alterar a lógica econômica. O tiro sai pela culatra.
Todo preço será definido pela lei da oferta e demanda, não há como escapar disso. O salário é mais um preço, e segue o mesmo princípio. Os empresários assumem um risco pela incerteza do futuro, e antecipam parte dos ganhos aos trabalhadores, por meio de salários fixados independentemente do lucro do negócio. Em outras palavras, os empresários estão reduzindo as incertezas dos trabalhadores, definindo a priori seus ganhos, enquanto o resultado dos acionistas é totalmente incerto, podendo variar de um prejuízo que leva à bancarrota até um lucro extraordinário.
Nesse ambiente de riscos e incertezas, os empregadores procuram pagar o mínimo possível aos empregados, e esse preço será totalmente dependente da produtividade do trabalhador. Por outro lado, os empregados estarão buscando maximizar seus ganhos, como qualquer indivíduo. No encontro dessa oferta de trabalho com essa demanda pelo trabalho, ocorrerá uma troca voluntária, significando que aquele preço estabelece uma transação considerada mutuamente benéfica, dadas as circunstâncias. Fica claro que quanto maior a demanda por trabalho, ou seja, quanto mais competição houver entre empregadores, mais alto tende a ser o preço do salário. Em contrapartida, quanto maior for a oferta de trabalho, menor tende a ser o salário.
Com isso em mente, fica mais fácil entender porque o salário mínimo não ajuda os mais pobres. Ele costuma ser definido sempre acima desse nível de mercado, caso contrário não faria sentido existir. Mas isso faz com que empregadores desistam de contratar empregados com baixa produtividade, pois passa a não ser vantajosa tal contratação. Em A Solução Liberal, Guy Sorman trata do tema, explicando que “os que trabalham e não querem dividir construíram em torno da cidadela uma muralha, a mais alta possível: ela se chama ‘salário mínimo’”. Os trabalhadores ficam assim protegidos contra todos aqueles cuja produtividade não vale o salário mínimo, isto é, os mais jovens e os menos qualificados.
Sorman continua: “Os sindicatos só protegem os sitiados que constituem sua clientela principal, não os desempregados, que não militam e nem são contribuintes”. Além disso, “esses defensores dos direitos dos trabalhadores criaram uma técnica que mantém os sitiantes à distância: o seguro-desemprego”. Quanto mais alto for este, menos os assaltantes mostram agressividade. Em resumo, o salário mínimo seria uma conquista dos sindicatos e seus aliados à custa de todo restante, principalmente dos desempregados que aceitariam trabalhar por um pouco menos.
Sendo Guy Sorman um francês, ele escreve com conhecimento de causa. A rigidez das leis trabalhistas na França é enorme, e os sindicatos são muito poderosos. Recentemente, o desemprego entre os jovens estava na faixa dos 30%, e entre os jovens imigrantes chegava a impressionantes 50%! O caso brasileiro também é muito útil para ilustrar essa teoria. Com leis trabalhistas que datam dos tempos fascistas, além de sindicatos muito poderosos, o desemprego é elevado e a informalidade chega a um terço do total de empregos.
É o resultado claro do excesso de encargos e privilégios artificiais, chamados pelo eufemismo de “conquistas trabalhistas”. São conquistas sim, mas apenas daqueles dentro do sistema, que criam regras através do governo dificultando o acesso dos demais, mantidos no desemprego ou informalidade, sem benefício algum. Enquanto isso, as leis trabalhistas dos Estados Unidos são consideradas como uma das piores do ponto de vista de direitos legais, por serem flexíveis demais, e no entanto os trabalhadores ganham muito mais que a média do resto do mundo, e vivem com uma qualidade de vida bem superior.
Isso faz Guy Sorman concluir que “a chave do pleno emprego reside, pois, realmente na flexibilidade dos salários, o que não significa sua redução geral, mas sua adaptação, caso por caso, à situação da empresa”. Ele compara a situação no Silicon Valley, com muita flexibilidade e praticamente sem desemprego, com a de Detroit, com regras rígidas, mas enorme desemprego.
Ainda assim, Sorman separa a solução liberal em duas vertentes, a do velho liberalismo e a do novo. Para o velho, bastaria “demolir as paredes da cidadela do emprego, reduzir o seguro-desemprego, suprimir o salário mínimo, colocar de novo todo mundo na concorrência, e a flexibilidade geral dos salários restabelecerá automaticamente o pleno emprego”. Ele entende que isso está perfeito na teoria, mas considera politicamente absurdo, inalcançável. Os assalariados não teriam como ver de imediato os benefícios, e se organizariam para impedir tais mudanças.
Isso leva Guy Sorman à solução proposta pelo novo liberalismo, que seria defender uma espécie de “emprego para a vida toda”. Em outras palavras, uma participação dos empregados nos negócios. Os empregados passariam a aceitar que os salários fossem tributários dos resultados de cada empresa. Sorman acredita que esta talvez seja a única condição para que a flexibilidade seja aceita. Os empregados estariam mais claramente unidos aos acionistas no risco do negócio. Teriam que aceitar as maiores incertezas e, portanto, maior volatilidade dos ganhos também.
De fato, nos Estados Unidos vem ocorrendo algo desse tipo, já que o capital das corporações é totalmente pulverizado entre milhares de empregados através dos fundos de pensão e plano de opções de ações. Milhões de trabalhadores americanos são sócios da “Corporate America”. Trata-se nitidamente de uma saída liberal, decidida entre empregados e empregadores, de forma independente do governo. Esse, no fundo, passa a ser visto como o inimigo comum tanto de trabalhadores como dos patrões, tributando pesadamente os ganhos da empresa e afetando o valor dos ativos da maioria.
De forma geral, o mais importante é entender que o “milagre” do emprego não tem nada de milagre na verdade. Ele é fruto de uma lógica econômica, e o melhor caminho para valorizar o emprego é torná-lo realmente valioso. Isso é possível pelo aumento da produtividade do trabalho, de uma ampla competição entre empresas e de grande flexibilidade das leis trabalhistas. O livre mercado capitalista é o melhor amigo do trabalhador.
Rodrigo Constantino, para o Instituto Liberal
