Por que o Brasil despencou no ranking de Liberdade Econômica?

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Por Luan Sperandio, publicado pelo Instituto Liberal

Anualmente a Heritage Foundation divulga o Ranking de Liberdade Econômica analisando diversos países do mundo. O estudo utiliza critérios como a independência do Judiciário, o respeito aos direitos de propriedade, a qualidade da legislação trabalhista, a integridade governamental, a carga tributária e a saúde fiscal, fixando a pontuação máxima de cada critério em 100 pontos – o mais livre possível. O resultado brasileiro de 2018, no entanto, não foi nada animador. É sintomático dizer que há maior liberdade econômica na Serra Leoa que no Brasil, um país que sofreu uma guerra civil que destruiu toda sua infra-estrutura no início do século.

Os resultados deste estudo são relevantes porque há uma forte correlação entre seus critérios e o Índice de Desenvolvimento Humano, superior a 75%. Quanto maior a pontuação nele, significa dizer mais bem-estar para os cidadãos.

E nos últimos 12 meses a pindorama despencou treze lugares no índice e passou a ocupar a 153º posição, situada entre o Uzbequistão e o Afeganistão, dos 180 países estudados. Somos o 28º país mais hostil a geração de riqueza. Os problemas não se dão apenas na comparação com outras nações, mas registrou-se involuções no cenário brasileiro: retrocedemos à pontuação de 1995 (51,4 pontos), bastante distante do resultado alcançado em 2003 (63,4 pontos), ano em que o país estava na 72º colocação global.

Classificado como uma economia “majoritariamente não-livre”, o resultado brasileiro piorou porque, a despeito de uma leve melhora na efetividade judicial e no respeito aos direitos de propriedade, há três grandes preocupações: a integridade do governo, a situação fiscal e a legislação trabalhista. Ao menos no último quesito deve haver alguma melhora nos próximos relatórios, haja vista que os efeitos da reforma trabalhista ainda não foram contabilizados. A nova legislação entrou em vigor apenas em novembro e deve ajudar na recuperação do emprego e da renda do país após a maior recessão de sua história.

Escândalos do governo de Michel Temer, sobretudo após a delação de Joesley Batista e as duas votações na Câmara dos Deputados – que rejeitaram a denúncia ao presidente -, diminuíram ainda mais o indicador de integridade dos políticos. Temer precisou de muita articulação política para finalizar o ano e, ao que tudo indica, deve terminar seu mandato, mas, após 4 anos de Operação Lava-Jato, a percepção de corrupção popular é bastante alta. Descobrimos emaranhados comerciais estabelecidos entre grupos privados com o governo, o que o professor do Insper Sérgio Lazzarini denomina de Capitalismo de Laços. Um governo que pode selecionar quem terá privilégios no mercado, cujo “Rei pode ajudar seus amigos”, não pode ser classificado como uma economia de liberdade econômica.

O governo Temer não tem conseguido estabilizar as finanças públicas, embora seja a principal prioridade de seu governo desde o impeachment, . Assim, o pior critério brasileiro no ranking é a saúde fiscal, com apenas 7,7 pontos segundo o índice. Com um déficit primário de 124 bilhões de reais (1,9% do PIB), 2017 foi o 4º ano consecutivo em que as contas públicas ficaram no vermelho. A grave situação da saúde fiscal brasileira impactou negativamente a dívida pública, que subiu de 50 para quase 80%, fazendo com que o Brasil tenha a maior dentre todos os países da América Latina, além de estar abaixo apenas da Ucrânia dentre os países emergentes. O maior receio é que, diante da escalada da despesa previdenciária e da dificuldade em reformar a previdência social, o Teto dos Gastos deixe de ser cumprido.

O relatório lembra também de algumas políticas tomadas ainda pelo 1º mandato de Dilma Rousseff, como medidas protecionistas e o estabelecimento de normas de conteúdo local, políticas que nos custaram, inclusive, a já combalida produtividade brasileira. Os brasileiros ainda pagarão bastante caro pela herança do Lulo-petismo.

2018 pode ser um timming point para que os próximos anos sejam mais animadores. Para tanto, ou o Brasil elege um presidente reformista, que apoie as necessárias reformas liberalizantes, além de formar uma verdadeira bancada liberal, que levem a cabo essas reformas, ou continuaremos seguindo à risca a receita do fracasso que nos mantém pobres.