Por João Luiz Mauad, publicado pelo Instituto Liberal
No último sábado, durante uma conversa com amigos, um deles perguntou o que eu achava da reforma trabalhista recentemente aprovada. “Melhor do que nada, mas ainda muito tímida”, respondi. “Mas você queria ainda mais?”, perguntou alguém. De fato, acredito que aquela era a reforma possível, mas ainda muito longe da ideal.
Dei então o exemplo da filha de outro amigo, que entrou em depressão por ainda estar desempregada depois de formar-se em engenharia numa das melhores faculdades do país. Ela foi dispensada da empresa onde fez estágio durante os últimos períodos da faculdade. Motivo: o salário mínimo de um engenheiro é muito alto para os padrões de um recém-formado.
Em tese, o piso salarial das diversas categorias profissionais seria uma salvaguarda legal contra os eventuais abusos dos empresários contra os empregados. Os defensores das leis de salário mínimo geralmente baseiam os seus argumentos numa estimativa de quanto um trabalhador precisaria ganhar para sobreviver com dignidade, sem considerar aspectos como nível de habilidade do trabalhador, experiência prévia ou produtividade. Não surpreende, portanto, que o salário mínimo acabe se tornando um forte obstáculo à entrada dos menos qualificados e produtivos no mercado de trabalho. Não por acaso, os índices de desemprego entre jovens pode chegar a 2,5 vezes o índice geral.
Além disso, as primeiras leis de salário mínimo editadas tiveram clara intenção racista, pois tentavam afastar do mercado os negros e os imigrantes de baixa qualificação, em benefício de brancos locais.
A boa teoria econômica explica por que o salário mínimo prejudica exatamente àqueles que, em tese, deveriam ser os maiores beneficiados. De acordo com a lei da demanda, quanto maior o preço de um produto ou serviço, menor a procura por ele e maior a oferta. Assim, quando o salário mínimo aumenta, os empresários demandarão menos mão de obra desqualificada, bem como alguns profissionais mais qualificados começarão a achar interessante aquele salário.
No caso das empresas de engenharia, as alternativas serão contratar menos engenheiros recém-formados e mais estagiários, além de profissionais mais velhos, experientes e bem qualificados, que tenderão a achar vantajoso o piso salarial, principalmente em momentos de crise.
Como resumiu Donald Boudreaux, o salário mínimo faz com que alguns trabalhadores, aqueles com as habilidades mais baixas, fiquem mais caros do que de outra forma seriam. Quando as coisas ficam mais caras, os consumidores procuram maneiras de evitar esse aumento de custos. No caso do salário mínimo, os empregadores tentarão substituir as pessoas por máquinas e novas tecnologias, ou usar trabalhadores mais qualificados, que já são pagos acima do mínimo, para realizar as mesmas tarefas, em vez dos trabalhadores menos qualificados. Esta não é uma visão neoclássica, neoliberal, austríaca ou de Chicago. É a visão da boa teoria econômica.
Sim, um aumento do salário mínimo melhora a vida de alguns trabalhadores, que obtêm algum aumento. Mas esse aumento ocorre à custa de trabalhadores ainda mais pobres, que veem seu salário reduzido para zero. Em resumo, o salário mínimo pode ser ótimo para quem está empregado, mas, na maioria das vezes, é péssimo para quem está fora do mercado de trabalho.
As pessoas costumam pensar no salário mínimo como uma forma de evitar que empresários gananciosos contratem trabalhadores abaixo de determinado salário. A realidade, porém, é que ele impede também os trabalhadores de vender seu trabalho pelo valor que ele vale ou lhes aprouver. O SM pode ser, portanto, a diferença entre um salário ruim e nenhum salário.
Voltemos ao caso da filha do meu amigo. Será que ela não ficaria satisfeita de aceitar um salário de 3 mil e quinhentos reais, ao invés dos 7 mil determinados pelo CREA como piso da categoria, sabendo que a alternativa seria um prolongado desemprego, ou um emprego fora da sua área de expertise?
