Conciliação
Assinaturas terminaram em acordo para reabertura da Pedreira
Após muito barulho e muitas discussões, o emblemático caso do fechamento de um dos principais espaços culturais de Curitiba foi resolvido com 17 mil assinaturas que pediam a permanência da Pedreira Paulo Leminski como palco de grandes produções artísticas.
Fechada desde agosto de 2008 por uma ação do Ministério Público do Paraná, a pedreira ganhou defensores entre empresários da classe artística, estudantes e comerciantes da vizinhança, no bairro Abranches, que encabeçaram uma campanha por sua reabertura. O espaço havia sido fechado porque o barulho e a desordem nos dias de evento atrapalhavam os moradores.
"Se 134 pessoas do entorno da Pedreira pediram o fechamento do espaço, uma cidade inteira queria vê-la aberta, então começamos a nos articular para mostrar isso. Discutindo como conseguiríamos reabrir o lugar, decidimos que o abaixo-assinado seria uma representação importante", conta o arquiteto e vereador Jonny Stica, de 28 anos, um dos articuladores da campanha "A Pedreira é Nossa".
Instrumento de peso
Em fevereiro deste ano, uma audiência de conciliação resultou em um acordo determinando que, após realizadas obras de adequação, o espaço será reaberto. "O abaixo-assinado foi fundamental no caso da pedreira. O documento foi anexado ao processo de reabertura, reconhecido pelo Ministério Público, e deu peso à decisão, porque resultou em um volume grande de páginas", afirma Stica. "É possível que bandeiras que mexem com interesses legítimos da sociedade consigam chamar a atenção. No nosso caso, fez com que muitas autoridades se mexessem", avalia.
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Ficha limpa
A Lei da Ficha Limpa surgiu de um projeto de iniciativa popular, que coletou 1,3 milhão de assinaturas. O texto, aprovado pelo Congresso em 2010, proíbe a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados.
Mais do que uma lista com inúmeras assinaturas, os abaixo-assinados representam uma manifestação clara da população contra uma situação que a prejudica. Seja para solicitar a revitalização de uma rua esburacada ou a reabertura de um hospital, esses documentos podem fazer a diferença na vida de muitas pessoas a partir da mobilização.
É o que esperam os moradores do bairro Boqueirão, em Curitiba. Quem precisa de atendimento de saúde na região é levado para o Hospital do Trabalhador, no Novo Mundo, ou para o Hospital do Cajuru, porque não existe um estabelecimento que atenda pelo SUS nas proximidades. O problema existe desde que o Hospital do Carmo foi fechado, há oito anos. "Moro aqui há 30 anos e vejo que o bairro cresceu muito e não temos um hospital. Não é só para mim, iria ajudar muita gente se estivesse aberto", diz o consultor de vendas Aroldo de Meira, 53 anos, que é o responsável pelo abaixo-assinado que pede a reabertura do hospital.
Com listas espalhadas nos pontos comerciais da região, no Hospital Pequeno Príncipe e disponíveis na internet, Meira aposta que as assinaturas terão força para melhorar a situação da saúde no bairro. "Às vezes dá vontade de ir embora daqui, mas o problema iria continuar. A gente tem é de se ajudar mesmo", afirma.
Foi o que fizeram os moradores da Rua William Booth, no bairro Boqueirão. Depois de 30 anos pedindo para que um trecho de duas quadras fosse revitalizado assim como ocorreu com as demais quadras no entorno, foi por meio de um abaixo-assinado com 1.240 assinaturas entregue à prefeitura que as obras finalmente começaram. "É uma realização para os moradores e comerciantes. Eles estão felizes pela valorização dos terrenos e pela facilidade de mobilidade para chegar ao comércio que essa reforma vai proporcionar", conta o fisioterapeuta João Bueno, que mora na rua desde que nasceu, há 46 anos.
Força e limitações
Embora um abaixo-assinado simples não garanta que as autoridades tomem uma iniciativa, o documento tem importância por representar a vontade de uma comunidade, explica o presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri. "Ele serve para a demonstração da opinião pública sobre um tema ou para a solicitação de ações e respostas das autoridades para alguma situação", explica.
Para garantir que o pedido seja atendido, é possível optar pela criação de um projeto de lei de iniciativa popular. Segundo Pansieri, nesse caso é necessário que o documento já seja criado com esse objetivo. "Ele deve ser feito com essa finalidade, as pessoas já se manifestando nesse sentido", diz. É preciso também que, além das informações comuns a qualquer abaixo-assinado, como nome legível, número de documento oficial de identificação e assinatura, o documento reserve um espaço para o número do título de eleitor.
"Além disso, um abaixo-assinado simples não exige um número mínimo de assinaturas. Mas, quando será proposto como iniciativa popular, tem de obedecer aos critérios impostos pela legislação da esfera a que será entregue: a Constituição Brasileira, no âmbito federal, a Constituição Estadual, para o Paraná, e a Lei Orgânica, no caso do município", explica.
Veja a seguir um modelo de abaixo-assinado:
Título do Abaixo-assinado
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Curitiba
xxxOs abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados na rua _ _ _ _ _, bairro _ _ _ _ _, nesta cidade de Curitiba, solicitam de V. Exª a _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _.
xxxNa certeza de sermos atendidos, encaminhamos esse documento em três folhas numeradas e assinadas por todos os moradores, e em duas vias que serão protocoladas em seu Gabinete.
xxxNomeamos o morador _ _ _ _ _ _ _, fone (__) ____-____, como nosso representante, caso V.Exª necessite de outras informações.
Curitiba, ___ de _______ de 2012.
NomeDocumento de identidade ou CPFAssinaturaxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
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