Regras
No início deste ano, o Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução 1.957, em substituição a outra que vigorava desde 1992, alterando algumas normas para o procedimento de fertilização in vitro. Veja os principais pontos estabelecidos pela entidade:
- As técnicas de reprodução assistida podem ser utilizadas somente quando outras terapêuticas tenham se revelado ineficazes ou consideradas inapropriadas.
- O método pode ser utilizado desde que exista probabilidade efetiva de sucesso e não se incorra em risco grave de saúde para a paciente ou o possível descendente.
- O consentimento informado será obrigatório a todos os pacientes submetidos às técnicas de reprodução assistida, inclusive aos doadores. Os aspectos médicos devem ser detalhadamente expostos, assim como os resultados obtidos. As informações devem também atingir dados de caráter biológico, jurídico, ético e econômico.
- As técnicas de reprodução assistida não devem ser aplicadas com a intenção de selecionar o sexo ou qualquer outra característica biológica do futuro filho, exceto quando se trate de evitar doenças ligadas ao sexo do filho que venha a nascer.
- É proibida a fecundação de oócitos (óvulos) humanos com qualquer outra finalidade que não a procriação humana.
- Mulheres com até 35 anos podem ter até dois embriões implantados; mulheres com idade entre 36 e 39 anos, até três embriões; e mulheres com 40 anos ou mais, até quatro embriões o número máximo permitido.
- Em caso de gravidez múltipla, é proibida a utilização de procedimentos que visem à redução embrionária.
- A doação nunca terá caráter lucrativo ou comercial e os doadores não devem conhecer a identidade dos receptores e vice-versa (exceto por motivação médica).
- O descarte de material genético fica a cargo das clínicas.
- A procriação assistida pós-morte é possível, desde que exista consentimento por escrito do doador falecido.
- A técnica pode ser utilizada por qualquer pessoa, independentemente de estado civil ou orientação sexual.
- Toda intervenção sobre embriões in vitro, com fins diagnósticos, não poderá ter outra finalidade que não a de avaliar sua viabilidade ou detectar doenças hereditárias, sendo obrigatório o consentimento informado do casal.
- As doadoras temporárias do útero devem pertencer à família da doadora genética, num parentesco até o segundo grau, sendo os demais casos sujeitos à autorização do Conselho Regional de Medicina. É vedada a barriga de aluguel.
Justiça decidirá se casal pode reaver guarda das crianças
Mesmo arrependido, o casal que gerou as trigêmeas pode ter dificuldade para reaver a guarda das crianças. Agora está a cargo da Justiça decidir se eles são capazes ou não de criar os filhos diante dos acontecimentos. Caso a decisão seja contra os pais, os bebês devem ser colocados para adoção.
Segundo especialistas, a conclusão do caso deve se basear, sob qualquer hipótese, no princípio constitucional da proteção integral e do melhor interesse das crianças e dos adolescentes. "Nesta situação é preciso ser analisado como vai ser atendido esse princípio", diz a presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Adriana Hapner.
De acordo com ela, a Justiça deve fazer um estudo psicológico sobre os pais por meio de uma equipe multidisciplinar, além de conversar com os médicos e funcionários da maternidade que atendeu o casal para entender como o caso ocorreu. "Deve-se analisar se [a recusa de um dos bebês] não foi uma reação imediata dos pais. Tem que ver as condições emocionais deles", afirma.
Com base nesses pareceres, o representante do Ministério Público irão emitir um parecer sobre o caso, mas caberá ao juiz decidir sobre o futuro dos bebês. "Sempre levando em consideração a garantia das crianças", ressalta.
Atitude
Para a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil, Marta Tonin, a atitude dos pais daqui por diante pode influenciar o desfecho do caso. "Se esses pais se arrependerem, se comprometerem, mostrarem que querem de fato [as crianças], eu entendo que podem ter outra oportunidade. Mas ainda é prematuro falar". Por enquanto, é difícil prever o que vai acontecer.
A história do casal que se submeteu à fertilização in vitro e abandonou as três meninas geradas em uma maternidade de Curitiba levantou o debate sobre as normas para a reprodução humana assistida e a necessidade de acompanhamento psicológico às pessoas que fazem esse tipo de procedimento. O Brasil não possui lei regulamentando a geração artificial de vida. As regras estão definidas apenas em determinação do Conselho Federal de Medicina (CFM), que não estabelece qualquer tipo de norma quanto ao apoio que o casal deve receber diante da probabilidade de gestação múltipla.Para a psicóloga Maria Virgínia Grassi, os casais que fazem fertilização precisam ser bem orientados durante o processo. "Eles devem saber que podem ter mais de um filho e que isso implica muito mais responsabilidades", diz. A especialista lembra que não é o fato de desejar um filho que faz o casal ser pai e mãe. "Todo filho independentemente de ser adotado ou não, gerado por fertilização ou não precisa ser adotado. Os pais devem fazer as crianças se sentirem parte da família. É nessa área que entra o trabalho de psicólogos", afirma. Sobre o casal que teria preferido deixar os trigêmeos na maternidade, a psicóloga supõe que os pais assumiram racionalmente a responsabilidade, mas não emocionalmente.A diretora da Associação Paranaense de Terapia Familiar, psicóloga Maria Eliza Buzetti Spinelli, sugere que, como a fertilização in vitro foge dos métodos tradicionais, talvez seja necessário restabelecer o vínculo emocional entre pais e criança no caso das trigêmeas. "A emoção foi suspensa de alguma maneira no procedimento", presume. De acordo com as especialistas, é necessário ampliar os programas de acompanhamento psicológico e estabelecer critérios mais rigorosos para triagem de quem pretende usar esses tratamentos de fertilização.
O presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida, Adelino Amaral, diz que as clínicas de fertilização dispõem de assistência psicológica. Fica a critério dos clientes, entretanto, buscar ou não o serviço. "Só há recomendação expressa de acompanhamento quando sentimos que o casal está muito confuso", explica.
Amaral lembra que nos casos de fertilização in vitro as gestações múltiplas são mais comuns em relação à inseminação artificial. "Ninguém que recorre à reprodução assistida planeja ter mais de um filho na mesma gestação. Os profissionais da área sabem disso e procuram adotar todos os cuidados possíveis para evitar que essa situação ocorra. Mas há esse risco e todas as pessoas que recorrem à fertilização são informadas de que a probabilidade de gestação múltipla chega a 25%."
Laboratório
Estima-se que no Brasil cerca de 20% dos casais em idade reprodutiva enfrentem problemas para engravidar. Por ano, segundo dados da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida, são feitas 25 mil fertilizações in vitro no país. A entidade não tem dados sobre a inseminação, mas estima, com base no relato das clínicas associadas, que o volume seja ainda maior. O custo do procedimento gira em torno de R$ 10 mil, mas geralmente são necessárias duas e até três tentativas para que a mulher engravide.
Os casais que não podem ter filhos geralmente recorrem a dois métodos: a inseminação artificial e a fertilização assistida. A inseminação artificial consiste basicamente na injeção de espermatozoides no útero da mulher. A inseminação, portanto, ocorre de forma natural e os casos de gestação múltipla são mais incomuns. Já na fertilização in vitro vários óvulos são coletados da mulher e o processo ocorre fora do útero. Depois de fecundado, o óvulo é transferido para o útero quando atinge o estágio de pré-embriões. A chance de sucesso na inseminação é 20% e chega a 40% na fertilização.
De acordo com o diretor da Clínica Androlab Reprodução Assistida, Lídio Jair Ribas Centa, a chance da fertilização in vitro gerar múltiplos é maior devido o procedimento usar mais óvulos e embriões. "Os ovários produzem um óvulo no ciclo normal. Na fertilização, você simula o ovário da paciente para ter mais óvulos", explica. No Brasil, a normatização do CFM estabelece um número máximo de embriões de acordo com a idade da mãe.
Dois fatores influenciam os casais a usar mais de um embrião. Primeiro, a ansiedade. Quanto mais embriões, mais chance de dar certo. Além disso, a questão financeira pesa bastante. Como o tratamento é caro, se o casal tentar com apenas um embrião a chance de não dar certo e se ver obrigado a tentar novamente existe. No entanto, para refazer o procedimento é preciso pagar de novo.
Médico diz que pais estão arrependidos
O médico Karam Abou Saab, responsável pela fertilização in vitro que gerou as trigêmeas, afirmou ontem que os pais querem as filhas de volta. A Justiça decidiu retirar a guarda das crianças temporariamente após eles tentarem ficar com apenas duas delas. Um dos bebês nasceu com insuficiência pulmonar. "O casal mudou de ideia. Eles aceitaram as crianças", disse. De acordo com o especialista, normalmente, os pais recebem a notícia de múltiplos com impacto, mas logo ficam alegres. "Existe um susto inicial. O pai geralmente fica assustado, se preocupa com a parte material, mas depois passa."
A advogada Margarete Moreira, que representa o casal, não quis comentar o caso. Segundo uma funcionária do escritório de advocacia, ela passou o dia de ontem em conversa com os pais dos bebês para definir o que fazer.
As trigêmeas nasceram prematuras no dia 24 de janeiro em uma maternidade da capital. Os pais teriam se assustado com o fato e tentaram escolher apenas duas das crianças. O Conselho Tutelar foi avisado e tomou providências na Justiça para evitar que as crianças fossem separadas. Os bebês permaneceram na maternidade durante quase um mês e foram levados, por determinação da Justiça, para um lar de Curitiba, onde estão sob a guarda do estado.
Técnicas artificiais surgiram há 33 anos
Há 33 anos, o fato de não poder engravidar não é mais barreira para um casal realizar o sonho de ter filhos. Além da opção da adoção, a fertilização in vitro e a inseminação artificial são possibilidades já conhecidas e práticas de muito sucesso na medicina.
A jornalista Simone Meireles e o marido queriam apenas um filho, mas a fertilização proporcionou a eles um casal de gêmeos. "Foi natural e muito bem recebido. Ficamos extremamente felizes. Sabia que eram gêmeos desde a primeira ecografia", conta.
Após um aborto natural, nenhum diagnóstico médico conseguiu descobrir os motivos de ela e o marido não conseguirem engravidar. Em 2007, o casal buscou o tratamento. Os bebês nasceram prematuros, permaneceram no hospital por um tempo e logo foram pra casa. "Foi uma emoção indescritível. A partir do momento em que há o embrião dentro de você, o vínculo já se forma. Inclusive, quando os embriões foram implantados, meu marido estava junto. É um momento que simboliza o amor também."
No futuro, quando as crianças tiverem idade para entender o fato, o casal pretende contar como foram gerados. "Encaramos a fertilização como um tratamento de saúde. Não vemos problema nisso e acredito que elas [as crianças] também não vão ver".
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Interatividade
Casais que se submetem à inseminação artificial precisam de apoio psicológico? Por quê?
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