Cronologia dos embates entre governo e professores na greve de 2015

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09/02 - Começa a greve dos professores da rede estadual de ensino, no mesmo dia em que estava previsto o início do ano letivo. Cerca de 20 itens estão na pauta de reivindicações, incluindo um pedido para o governo estadual retirar do Legislativo o projeto de lei que muda a previdência dos servidores.

04/03 - Atendendo pedido de liminar do governo estadual, o desembargador Luiz Mateus de Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná, determina o fim da greve, sob pena de multa diária de R$ 20 mil ao sindicato dos educadores.

09/03 - Governo estadual define propostas para os itens de reivindicação, em uma “carta compromisso” assinada no dia 6 de março, e professores decidem em assembleia suspender a greve.

12/03 - Início das aulas após o fim da greve.

27/04 - Começa a segunda etapa da greve. Ela é retomada porque, segundo o sindicato dos educadores, o governo estadual descumpriu item da carta compromisso, de fazer um amplo debate sobre o projeto de lei que muda o fundo de previdência dos servidores. Já o governo estadual defende que o debate foi feito e inclui um novo projeto de lei da previdência na pauta da Assembleia Legislativa do Estado. Outros servidores do Estado – como os professores universitários – também iniciam paralisações em protesto contra a votação do projeto de lei. No mesmo dia, atendendo a um pedido do governo estadual, o desembargador Luiz Mateus de Lima se manifesta contra a retomada da greve e estabelece uma multa diária de R$ 40 mil ao sindicato dos educadores caso os professores permaneçam fora das salas de aula, além de uma multa diária de R$ 500 ao presidente da entidade, Hermes Leão Silva.

29/04 - Professores são proibidos de acompanhar a sessão do Legislativo que discutia o projeto de lei da previdência. Do lado de fora, os policias militares que cercavam o prédio da Assembleia Legislativa reagem violentamente contra o protesto dos professores. Mais de 200 pessoas ficam feridas e o episódio ganha repercussão internacional.

30/04 - O governador Beto Richa (PSDB) sanciona a lei da previdência.

05/05 - Servidores e população em geral realizam em Curitiba um ato de repúdio ao episódio do último dia 29. Na sequência, ainda pela manhã, representantes do Fórum Estadual dos Servidores (FES) se reúnem com a secretária de Administração e Previdência, Dinorah Nogara, para tratar da data-base. Servidores querem ao menos a correção inflacionária, de 8,17% (IPCA), mas o governo estadual não garante a aplicação do índice e pede mais uma semana para a pasta da Fazenda estudar possibilidades. À tarde, sob influência da indefinição em torno da data-base, os professores decidem em assembleia manter a greve.

06/05 - Cai o secretário de Educação, Fernando Xavier Ferreira, na esteira do episódio do último dia 29. Sua exoneração também era cobrada pelo sindicato dos educadores, que alegavam não ter diálogo com Ferreira. Ana Seres Trento Comin assume a pasta.

08/05 - Ainda na esteira do episódio do dia 29, o coronel César Kogut faz críticas a Fernando Francischini, secretário de Segurança Pública, e pede exoneração do comando da Polícia Militar. Francischini pede demissão na sequência.

12/05 - Em nova reunião sobre a data-base, governo estadual mantém indefinição sobre data-base e pede mais uma semana ao FES. Servidores saem indignados da reunião e reforçam discurso em defesa da greve. Governo estadual repete que a greve foi retomada sem motivo, já que entende que as discussões sobre a previdência foram realizadas, e critica a “mudança de pauta” da categoria, em referência à data-base.

14/05 - O governo do Paraná anuncia o fim das negociações com os servidores e o envio de um projeto de lei ao Legislativo prevendo um índice de reajuste de 5%. O pagamento seria feito em duas parcelas, sem definição de datas.

19/05 - FES cobra a retomada do diálogo e o governo estadual marca uma nova reunião com os representantes dos servidores, no Palácio Iguaçu. Na reunião, contudo, é mantida a disposição do Executivo de levar o índice de 5% para análise do Legislativo. A reunião ocorre em meio a um protesto no Centro Cívico, organizado pelo FES.

25/05 - Pressionada por servidores, a base aliada na Assembleia Legislativa do Paraná decidiu oficialmente que só aceita votar o reajuste do funcionalismo se ele for de 8,17%.

27/05 - Com base em duas propostas levadas pelos parlamentares, governo estadual propõe outro projeto de lei. O Executivo oferece um reajuste de 3,45% parcelado em três vezes, nos meses de setembro, outubro e novembro. Este índice foi calculado com base na inflação do período entre maio e dezembro de 2014. O texto também prevê a antecipação da data-base do funcionalismo, de 1.º de maio para 1.º de janeiro. Assim, no início de 2016, o governo estadual se compromete a fazer a revisão dos salários com base no IPCA entre janeiro e dezembro de 2015. A nova proposta, contudo, não agrada aos servidores, que resolvem não convocar assembleias para deliberar sobre o assunto.

27/05 - Defensoria Pública do Paraná entra com uma ação civil pública contra o governo estadual devido ao episódio do dia 29 de abril. É pedida uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

28/05 - Governo estadual pede bloqueio de R$ 1,24 milhão da APP-Sindicato, para garantir o pagamento da multa definida pelo Tribunal de Justiça do Paraná no último dia 27, referente aos dias parados. O governo estadual também tenta, na mesma petição, impedir o repasse, à APP-Sindicato, dos valores descontados mensalmente dos professores filiados à entidade. O governo estadual também instala em seu “Portal da Transparência” na internet um link específico para divulgar os salários dos professores. Docentes reclamam de “valores distorcidos”.

01/06 - Deputados estaduais fazem nova proposta de reajuste ao Executivo. A proposta prevê a aplicação de 3,45% em outubro e de 4,56% em dezembro. Com isso, a data-base do funcionalismo seria mantida em maio. Beto Richa descarta o reajuste proposto por parlamentares e agrava crise entre aliados.

02/06 - A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná nega recurso à APP-Sindicato e mantém a decisão liminar que determina o fim da greve.

03/06 - Surge uma nova proposta de reajuste, afinada entre governo estadual e parlamentares. A ideia agora é pagar 3,45% (referente à inflação de maio a dezembro de 2014) em uma única parcela, em outubro deste ano. A inflação de 2015 seria zerada em janeiro de 2016. As perdas inflacionárias de 2016 seriam pagas em janeiro de 2017 – quando os servidores também ganhariam um adicional de 1%. Além disso, a proposta prevê a reposição da inflação de janeiro a abril de 2017 em 1º de maio daquele ano – quando a data-base do funcionalismo estadual voltaria a ser em maio e não mais em janeiro. A APP-Sindicato entende que esta proposta pode ser levada para uma assembleia da categoria. A deliberação sobre o fim ou não da greve fica marcada para terça-feira (9), às 8 horas, no estádio da Vila Capanema, em Curitiba.

09/06 - Mais de 10 mil professores reunidos em assembleia na Vila Capanema, em Curitiba, decidem pelo fim da greve. Dos 29 núcleos regionais, 23 decidiram por encerrar a paralisação, apesar de a proposta de reajuste salarial do governo estadual protocolada na Assembleia Legislativa não ter agradado a categoria.