O relatório do Tribunal de Contas do Paraná (TC) que determina que a Urbs implemente 14 medidas, incluindo o corte de itens da planilha de custos, carece de mais aprofundamento. Essa é a análise do assessor técnico do sindicato das empresas de ônibus de Curitiba, Júlio Vianna. “O relatório carece de mais conhecimento técnico e de paciência para conhecer o assunto. Tem muita coisa que não teve o aprofundamento, para usar uma palavra suave, necessário”, afirma.
A discussão sobre a implantação das medidas propostas pelo TC segue na Justiça – tanto Setransp quanto Urbs recorreram. Algumas medidas determinadas pelo TC afetam diretamente as empresas. Uma dessas, exemplificadas por Vianna, é que as empresas controlem o consumo real de combustíveis e adotem o preço mínimo divulgado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). “A gente já usa a referência média da ANP. O contrato diz isso. Então que se altere o contrato. Faltou se inteirar do assunto”, diz .
Segundo o TC, o processo a respeito dessas determinações está atualmente para decisão no gabinete do conselheiro do TC Nestor Baptista. “O processo da auditoria da tarifa tem 37 interessados, 573 peças nos autos principais e mais 969 peças em anexos”, diz a nota enviada pela assessoria de imprensa.
Realizada no segundo semestre de 2013, o relatório mostrou que a tarifa do transporte coletivo de Curitiba poderia ser 16,7% menor do que a vigente na época.
O documento ainda relaciona 40 irregularidades, encontradas pela equipe de fiscalização nomeada especialmente para averiguar os contratos da prefeitura de Curitiba com as empresas de transporte.
Entre as principais falhas apontadas estão indícios de cartelização do sistema e irregularidades na composição de custos e concessão de gratuidades. Diante dessas constatações, a equipe de auditoria recomendou a anulação da licitação que originou os contratos vigentes e a realização de uma nova concorrência.
