Durante a abertura do 1º Seminário Internacional Cultura da Violência Contra a Mulher, nesta quarta-feira (20) em São Paulo, a ministra Eleonora Menicucci (Políticas para as Mulheres) divulgou a portaria 288, de março deste ano, que regulamenta o uso do exame clínico realizado na rede pública em vítimas de violência sexual como prova processual.
A medida foi propagandeada durante o evento, que ocorre na mesma semana em que veio à tona o caso de um possível estupro de uma menina de 12 anos ocorrido no banheiro de uma escola pública do Estado de São Paulo, episódio que a ministra classificou como “lamentável”.
Antes da portaria, os exames e a coleta de vestígios da agressão sexual eram descartados como prova em julgamentos, pela ausência de checagem por parte de peritos, algo determinado pelo Código Penal.
Agora, agentes de saúde de hospitais especializados no atendimento a vítimas de violência sexual estão sendo capacitados na coleta e na conservação de vestígios, que passarão a ser encaminhados à perícia para análise. Depois dos exames e de tratamentos emergenciais contraceptivos e de combate ao vírus HIV, a vítima tem seis meses para formalizar a denúncia em delegacias.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2013 foram registrados mais de 50 mil estupros no país.
De acordo com Aline Yamamoto, secretária-adjunta do enfrentamento à violência contra a mulher da Secretaria de Políticas para as Mulheres, estatísticas oficiais sobre violência sexual correspondem, em geral, a apenas 10% do número total de casos.
“Estima-se que no Brasil ocorram, todos os anos, 500 mil estupros, 70% deles tendo como vítimas crianças e adolescentes”, completa.
A ativista feminista e diretora da ONG Imkaan, que atua na prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres e adolescentes, Marai Larasi, promoveu uma palestra nesse primeiro dia do evento e destacou que é preciso discutir com adolescentes o que é sexo consensual para evitar abusos.
“O acesso precoce à pornografia faz com que meninos e meninas fiquem confusos sobre o que devem ou não aceitar como prática sexual”, explica.
Segundo ela, essa exposição a certos modelos de relação sexual faz com que meninos achem que é legal ser agressivo e que meninas avaliem que precisam se submeter a práticas violentas.
“Por isso é extremamente importante que se discuta com adolescentes a ideia de consensualidade, não apenas em relação a estranhos, mas também em relação às pessoas de quem eles gostam”, diz Larasi.
