Pelo menos 20 ramos industriais que atuam no Paraná já atenderam ao chamado da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e deram os primeiros passos para a implantação dos planos de logística reversa, que consiste na coleta e retorno de resíduos para que os fabricantes os reciclem, reutilizem ou façam a disposição correta. Os setores de bebidas e da construção civil, por exemplo, estão organizando comitês gestores com representantes do atacado, varejo e transportes, para discutir a responsabilidade compartilhada de cada um.
19 termos
de compromisso para a implantação de planos de logística reversa já foram assinados entre setores de atividades industriais e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Entre eles estão: bebidas; construção civil; metal-mecânico; fármacos; minerais não-metálicos; alimentos de origem vegetal; madeira e móveis; embalagens de óleo lubrificante, de pneus, latas, agrotóxicos e produtos de higiene. Há outros dois em andamento e um em formatação.
Como funciona
A logística reversa pretende recolocar os resíduos do pós-consumo (o produto que chega ao final da vida útil e é descartado pelo consumidor) em um novo ciclo produtivo. Ela está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/10). Geralmente os resíduos passam por reciclagem física, transformando-se em uma nova matéria-prima. Em alguns casos também é possível fazer a reciclagem química, que transforma o resíduo na matéria-prima original.
Prorrogação
Os lixões podem ganhar uma sobrevida no Brasil. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, previa o fim deles até junho de 2014. Mas, dos 5,5 mil municípios do país, cerca de 3 mil não cumpriram o cronograma. Em 1º de julho, o Senado aprovou projeto que posterga o prazo até 2021, dependendo do tamanho do município. O texto tramita agora na Câmara dos Deputados.
Uma atividade ainda sem acordo setorial é a que usa o poliuretano como matéria-prima. Para preencher essa lacuna, a Purcom Química apresentou na quarta-feira (22) em Curitiba uma proposta que busca dar um fim mais nobre ao material – uma espuma que pode ser densa ou macia e é usada em travesseiros, colchões, cadeiras, patins, refrigeradores e peças automotivas, entre outras peças. Segundo a empresa, este é o primeiro plano de logística reversa para o setor no Brasil.
Com sede em São Paulo, a empresa fornece o poliuretano a dezenas de empresas no Paraná, que atuam em 170 municípios e descartam 23 mil toneladas de poliuretano a cada ano. O plano prevê a coleta e a reutilização do material. “As associações começaram a se movimentar, mas ainda não houve nada efetivo. Como temos conhecimento das tecnologias existentes lá fora e temos no DNA da empresa a questão ambiental, formatamos um plano”, diz o diretor de meio ambiente da Purcom, Giuseppe Santanché.
O coordenador de resíduos sólidos da Sema, Vinicio Bruni, ressalta que o governo só pode assinar acordos com representantes setoriais, como sindicatos. “A empresa foi proativa e nos consultou. Orientamos como formatar o plano, mas já estava muito bom. Estamos abertos ao diálogo com qualquer empresa e setor”, diz. Segundo ele, a proposta de reutilização do poliuretano é muito positiva, pois elimina materiais que ocupam bastante espaço nos aterros e lixões.
Curitiba abre credenciamento de áreas de aterro
Estará aberto até o dia 17 de agosto o credenciamento de empresas interessadas em receber e dar destinação final aos resíduos sólidos domiciliares de Curitiba e outros 22 municípios que fazem parte do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (Conresol). O cadastro das áreas é uma solução provisória para o problema do lixo gerado na Região Metropolitana de Curitiba. Desde 2010 o lixo é enviado para um aterro em Fazenda Rio Grande e outro na Cidade Industrial de Curitiba, mas os contratos em vigor vencem em outubro.
Segundo informações da prefeitura de Curitiba, as novas áreas credenciadas atenderão o Conresol enquanto não é definido um sistema definitivo. Em junho, a prefeitura firmou um contrato com o International Finance Corporation (IFC), vinculado ao Banco Mundial, que até o final deste ano deve indicar o melhor modelo de destinação dos resíduos sólidos urbanos. A previsão é de que o projeto comece a ser implantado em 2016.
O edital prevê o pagamento de R$ 64,61 por tonelada de resíduos recebidos. Não há concorrência – todas as áreas credenciadas têm chance de ser habilitadas, se estiverem de acordo com as exigências do edital.
Custo
Santanché explica que o objetivo da apresentação em Curitiba é mobilizar os demais atores que atuam no ramo. “Em um primeiro momento precisa haver investimento. Mas, se formos considerarmos toda a cadeia envolvida, o custo será muito baixo. E, conciliando os interesses de quem coleta e de quem dispõe do resíduo, logo a conta estará fechada”, afirma.
“Vai haver um custo, mas não há resistência. A indústria já absorveu bem a ideia da logística reversa”, afirma a analista do Senai Franciele Tomczyk Teran de Freitas. O Senai presta consultoria de planos de logística reversa aos sindicatos e à Federação das Indústrias do Paraná (Fiep). Nove planos já foram finalizados e outros dois estão em andamento. Segundo Franciele, os estudos contemplam todos os municípios do Paraná. “É preciso trabalhar a regionalização para viabilizar o transporte e a logística dos produtos pós-consumo, ou a logística reversa fica inviável economicamente.”
Quem não cumpriu o prazo ficará impune
O primeiro edital divulgado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, de agosto de 2012, previa que alguns setores deveriam apresentar os planos de logística reversa ainda naquele ano. Mas os projetos ainda estão sendo implantados. O prazo do segundo edital, lançado em 2014, venceu em junho. De acordo com o coordenador de resíduos sólidos da Sema, Vinicio Bruni, o governo do Paraná não pretende punir a indústria que não cumpriu o prazo.
“Todos os setores chamados se comprometeram, de uma forma ou outra. Alguns estão em estágio mais avançado. Em outros estados há possibilidade de punição, mas não é nossa linha. Estamos dialogando. Claro que em breve o espaço para quem não se mexer será menor, pois é preciso atender quem está executando o plano”, explica.
Há setores que podem comprovar que não precisam implantar a logística reversa. “O setor de sacos de sementes, por exemplo, trouxe estudos científicos afirmando que o material poderia ir para o aterro, por não haver risco de contaminação. A conduta nesse caso é passar o estudo para o nosso instituto de tecnologia, o Tecpar, testar. Se ficar comprovado, não há necessidade do plano”, explica Bruni.
Para o diretor da Sema, a logística reversa traz várias vantagens à indústria e à sociedade. “Em vez de ver um problema, pode ser que a empresa descubra uma nova tecnologia e implante outra fábrica para aplicá-la.” E, com a destinação correta de produtos que chegam ao fim da vida útil, haverá menos pressão sobre espaço e uso de aterros.
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